Curitiba - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um dos cinco magistrados que fizeram ressalvas para a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias e foram voto vencido, defendeu, ontem, o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema. Ele comparou a fragilidade da lei brasileira em relação a de outros países, como à da Espanha, que reúne 90 artigos para regulamentar o uso de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.
''O Brasil tem um único artigo (dois incisos e dois parágrafos) para tratar dessa questão magna, que implica em tantos problemas de natureza ética, científica e até emocional'', ponderou Lewandowski. O ministro lembrou que outros países, antes de legislar sobre pesquisas com embrião humano, regulamentaram as técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro.
Lewandowski acredita que há muitos questionamentos ainda não suficientemente debatidos e esclarecidos como a inviabilidade e o prazo de congelamento dos embriões. Segundo ele, há pesquisas que demonstram que os embriões podem ser fecundados até oito anos depois de congelados. ''Por que o prazo de três anos?'', questionou. Para o ministro, são questões que mereceriam definição de critérios.
Lewandowski fez questão de esclarecer que não contesta a decisão do STF (seis ministros votaram a favor).

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