O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou esta semana a liberação de R$ 300 milhões para as santas casas e hospitais filantrópicos, em duas etapas: R$ 100 milhões imediatamente e R$ 200 milhões em janeiro do ano que vem.

Esses recursos serão liberados a título de Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), dentro do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos serão distribuídos a cerca de 650 hospitais filantrópicos e santas casas, proporcionalmente aos atendimentos que realizam. Os hospitais que se dedicam integralmente ao atendimento de pacientes do SUS receberão ainda um adicional de 20%.

O ministro anunciou também a assinatura de uma portaria que regulamenta a aplicação de recursos da Timemania em programas de capacitação e gestão das santas casas e hospitais filantrópicos. Essas instituições têm direito a cerca de R$ 5 milhões por ano, que equivalem a 3% da arrecadação da loteria. Até hoje os recursos não puderam ser utilizados por falta de regulamentação.

Padilha assinou ainda uma portaria que regulamenta os critérios para a concessão de certificados de entidade beneficente de assistência social na área de saúde. Isso permite que as santas casas e hospitais filantrópicos que cumpram as regras previstas na portaria a usufruir da isenção de contribuições sociais (Cofins, FAT e CSLL).

O ministro também anunciou que vai criar uma rede de assistência continuada para idosos, que vai funcionar em hospitais de pequeno porte (de até 30 leitos), que atualmente estão em crise financeira.

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