Rio, 07 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, voltou a criticar hoje, durante aula inaugural para cerca de 200 alunos de Direito da Universidade Candido Mendes, o sistema prisional. A prisão, disse, é um "mal que deve ser extirpado, porque não ressocializa, e só deve existir quando absolutamente necessário". Dias citou como um mau exemplo a Casa de Detenção de São Paulo, onde os detentos são "espremidos e esmagados". "Temos que ter coragem de dizer que a prisão não reintegra, porque ninguém pode se educar sem liberdade e quem diz o contrário está cometendo hipocrisia."
Muito aplaudido pelo universitários, Dias criticou o que chamou de "direito penal de outdoor", referindo-se ao suposto clamor por penas privativas de liberdade mais duras, e defendeu um direito penal "eficaz, enxuto e mínimo". "Há outras formas de o Estado punir que dão uma resposta mais rápida à sociedade"
disse o ministro, que citou como exemplos de penas alternativas a prestação de serviços, a interdição de direitos e o pagamento de multas e indenizações. Segundo ele, penas altíssimas "só levam à impunidade".
"Não podemos ficar presos ao binômio segurança/disciplina e a gastar cimento e tijolo construindo presídios que não reformam nada nesse País", disse o ministro aos alunos. "Digo para vocês, que graças a Deus são privilegiados por estar na universidade, que é com dor no coração que gastamos dinheiro na construção de presídios, quando poderíamos estar gastando com escolas."
Dias informou estar em fase final o estudo para a reforma do Código Penal. "Não será apenas mais um projeto, estou ansioso para receber essas propostas de políticas públicas para enfrentar a violência e resgatar a cidadania no País", disse o ministro, referindo-se à estrutura "velha, caduca e absolutamente falida" do atual sistema penitenciário. Um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, que será lançado em breve pelo governo, é criação de um núcleo federal para acompanhar a aplicação de penas alternativas nos Estados."A luta que devemos travar contra a criminalidade é sem tréguas, mas é preciso ter uma visão aberta do papel do Estado na garantia da ordem."
A Secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind anunciou um convênio entre o ministério e a universidade para que alunos façam um trabalho social em penitenciárias do País. Também foi anunciada hoje a criação do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da universidade, que será integrado pela equipe do antropólogo Luiz Eduardo Soares, exonerado há menos de um mês da coordenadoria de Segurança do Estado. A secretária executiva do centro é a ex-ouvidora da polícia Julita Lemgruber.

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