São Paulo, 17 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias
afirmou hoje que considera "interessante" a idéia de cobrar um novo tributo de proprietários de linhas telefônicas para financiar investimentos em segurança pública. "Acho a idéia em si boa, mas ainda preciso estudar melhor o assunto para ver a sua constitucionalidade", observou. O ministro disse ter sido surpreendido com a proposta lançada pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi, na sexta-feira.
De acordo com o projeto, todo o proprietário de linha telefônica - seja celular ou fixa - pagará R$ 2,50 por mês a mais na conta, ou seja, R$ 30,00 por ano. Antes de ser enviado à Assembléia Legislativa, o projeto poderá ser submetido a um referendo popular.
O ministro da Justiça disse que não conhece nenhum exemplo semelhante de taxa, e disse ainda não ter uma avaliação se a idéia poderia ser seguida pelos demais Estados, caso fosse aprovada em São Paulo. "Ainda é cedo para especular isso, primeiro precisa ser observado o aspecto constitucional."
O governo do Estado prevê uma arrecadação de R$ 800 milhões em três anos. Segundo o secretário Petrelluzzi, o dinheiro seria aplicado, entre outras coisas, para adotar um novo sistema digital de rádio, computador de bordo e rastreamento por satélite para os carros das polícias Civil e Militar.
Além de maior agilidade e precisão para os policiais no trabalho de rua, com o computador de bordo o secretário afirmou que será possível a confecção de boletins de ocorrência nos locais dos crimes, sem a necessidade de as vítimas irem até a delegacia. "Estou propondo um salto de qualidade do padrão brasileiro para o padrão internacional."
A previsão é que o dinheiro arrecadado com a taxa seja remetido para um Fundo de Inventivo à Segurança Pública, fiscalizado por um conselho formado por representantes da sociedade civil. Segundo Petrelluzzi, a idéia deve ser debatida com a sociedade.

mockup