Agência Estado
De São Paulo
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu ontem, durante visita ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, a instalação, no Brasil, do Direito Penal Mínimo, que prevê penas alternativas para os autores de delitos leves. A proposta, em vigor em diversos países da Europa e nos Estados Unidos, estabelece que apenas os casos mais graves são penalizados com a privação da liberdade. ‘‘Precisamos encontrar novas formas de punir que não leve a pessoa desnecessariamente à prisão, deformando-a.’’
Para Dias, a cadeia deve estar reservada apenas àqueles que representam riscos à integridade física do cidadão. O Direito Penal Mínimo é a principal bandeira, segundo o ministro, de uma série de reformas que pretende realizar no Código Penal Brasileiro.
Dias tem realizado diversos encontros para estabelecer um diálogo com setores do Judiciário para que colaborem com propostas. O Ministério da Justiça firmará um convênio com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) para a formação de uma comissão que receberá as propostas.

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