Brasília, 03 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, condenou hoje o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades públicas para estudantes que tenham cursado apenas escolas públicas. A proposta foi aprovada ontem no plenário do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. "A democratização do acesso ao ensino superior passa pela melhoria da escola pública", declarou.
Paulo Renato defendeu investimentos para aumentar o número de alunos matriculados e melhorar a qualidade no ensino médio (antigo 2.º grau) e fundamental (antigo 1.º grau). "Essa é a verdadeira democratização", disse ele, que considera o projeto um "paliativo" dentro da estrutura elitista e excludente do ensino brasileiro. Paulo renato já pediu à assessoria jurídica do MEC para que analise a constitucionalidade da proposta. No Senado, o projeto foi votado apenas na Comissão de Educação e no plenário. Irritação - As declarações do ministro irritaram o correligionário e autor da proposta, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). "Os que combatem meu projeto não confessam, mas há um preconceito de classe", afirmou, lamentando não ter sido procurado por Paulo Renato para discutir o assunto. Para o senador, um dos efeitos da reserva de vagas é que a escola pública passará a atrair segmentos da classe média interessados na facilidade de ingresso no ensino superior. "Isso vai trazer a classe média, que tem mais condições de pressionar o governo"
afirmou. Ele quer propor emenda à Constituição dispensando do vestibular os professores de 1.º e 2º grau. E vai cobrar uma posição do PSDB sobre o tema: "Não vou aceitar ser torpedeado pelo ministro".
CNE - Fazendo coro com Paulo Renato, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Éfrem Maranhão, criticou o projeto. "A universidade é uma casa de meritocracia", observou Maranhão
para quem os critérios de seleção devem levar em conta o mérito do candidado, desde que garantida a igualdade de condições. Segundo o presidente do CNE, facilitar o acesso não garante que esses estudantes consigam chegar à formatura. "Assim a universidade vai acabar virando uma escola de curso médio".
O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Roberto Claudio Bezerra, concordou. "Esse tipo de medida enfraquece a luta pela valorização da escola pública e provoca acomodação", disse Bezerra, informando que uma experiência semelhante foi feita nos anos 70, quando 50% das vagas de veterinária e agronomia das universidades públicas foram reservadas para filhos de agricultores. "Durante o curso, o desempenho deles foi pior".

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