Agência Estado
De Brasília
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, condenou ontem o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades públicas para estudantes que tenham cursado apenas escolas públicas. A proposta foi aprovada ontem no plenário do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. ‘‘A democratização do acesso ao ensino superior passa pela melhoria da escola pública’’, declarou.
Paulo Renato defendeu investimentos para aumentar o número de alunos matriculados e melhorar a qualidade no ensino médio (antigo 2º grau) e fundamental (antigo 1º grau). ‘‘Essa é a verdadeira democratização’’, disse ele, que considera o projeto um ‘‘paliativo’’ dentro da estrutura elitista e excludente do ensino brasileiro. Paulo Renato já pediu à assessoria jurídica do MEC para que analise a constitucionalidade da proposta. No Senado, o projeto foi votado apenas na Comissão de Educação e no plenário.
As declarações do ministro irritaram o correligionário e autor da proposta, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). ‘‘Os que combatem meu projeto não confessam, mas há um preconceito de classe’’, afirmou, lamentando não ter sido procurado por Paulo Renato para discutir o assunto. Para o senador, um dos efeitos da reserva de vagas é que a escola pública passará a atrair segmentos da classe média interessados na facilidade de ingresso no ensino superior. ‘‘Isso vai trazer a classe média, que tem mais condições de pressionar o governo’’, afirmou. Ele quer propor emenda à Constituição dispensando do vestibular os professores de 1º e 2º graus. E vai cobrar uma posição do PSDB sobre o tema: ‘‘Não vou aceitar ser torpedeado pelo ministro’’.
Fazendo coro com Paulo Renato, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Éfrem Maranhão, criticou o projeto. ‘‘A universidade é uma casa de meritocracia’’, observou Maranhão, para quem os critérios de seleção devem levar em conta o mérito do candidato, desde que garantida a igualdade de condições. Segundo o presidente do CNE, facilitar o acesso não garante que esses estudantes consigam chegar à formatura. ‘‘Assim a universidade vai acabar virando uma escola de curso médio.’’
O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Roberto Claudio Bezerra, concordou. ‘‘Esse tipo de medida enfraquece a luta pela valorização da escola pública e provoca acomodação’’, disse Bezerra, informando que uma experiência semelhante foi feita nos anos 70, quando 50% das vagas de veterinária e agronomia das universidades públicas foram reservadas para filhos de agricultores. ‘‘Durante o curso, o desempenho deles foi pior.’’
O Ministério da Educação (MEC) quer acelerar as mudanças, que incluem alterações radicais nos currículos. O ministro lançou ontem e, a partir de terça-feira, vai ao ar uma campanha de rádio e TV divulgando o projeto, que só deverá virar realidade para a maioria dos alunos em cinco anos, segundo o ministro Paulo Renato Souza.

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