Brasília, 08 (AE) - O ministro da Defesa, Élcio álvares, encaminha até o fim desta semana ao Palácio do Planalto o texto do novo Código Brasileiro de Aviação e a proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para o Palácio do Planalto, a criação da agência, que implica o fim do todo poderoso Departamento de Aviação Civil (DAC), é ponto de honra para afastar todas as resistências da Aeronáutica às modificações pretendidas pelo governo no setor.
O novo comandante da força, brigadeiro Carlos Baptista, já anunciou que concorda com a subordinação da futura agência ao Ministério da Defesa, rejeitado pelo antecessor, Walter Br„uer. Br„uer queria que a agência ficasse subordinada à Força Aérea, o que era considerado uma "distorção" tanto pelo Planalto como pela Defesa.
Nesta semana uma última reunião será realizada no Ministério da Defesa para fechar os textos. O governo quer que a agência esteja em funcionamento até julho. Na sexta-feira, mostrando uma completa mudança na orientação da FAB, Baptista declarou que sua prioridade é concluir tanto o código de aviação quanto viabilizar a criação da Anac.
Ainda este mês álvares vai formar uma comissão que começará a trabalhar em conjunto com técnicos da Defesa e do DAC. Essa comissão discutirá as modificações que serão realizadas no departamento, preparando-o para a transição, que o ministro tem pressa em fazer. A comissão será presidida por um civil. Paralelamente, já há decisão de que todos os focos de resistência às mudanças serão afastados.
Infraero - A idéia de álvares é deixar outra questão polêmica que afeta a Força Aérea, a privatização dos aeroportos, para uma segunda etapa, a fim de não criar dois pontos de atrito ao mesmo tempo. Hoje, Baptista, demonstrando que está com discurso afinado com o ministro, afirmou que "a Infraero não é questão importante no momento". O brigadeiro acrescentou que ela é uma empresa vinculada à Aeronáutica que não vai desaparecer e não tem nada que ver com a Anac.
Mas uma modificação já poderá ocorrer na concessão de aeroportos, com a criação da Anac. Os novos aeroportos já nascerão sob outro regime jurídico, não mais de concessão, mas sim como aeroporto particular, construído com capital privado, sem nenhum vínculo com a administração pública. Com isso, passariam a existir dois tipos de aeroportos: com concessão pública e privados.
É idéia do governo promover aos poucos, no entanto, o enxugamento da Infraero. Não se pode acabar com a empresa, no entendimento do governo, porque os aeroportos precisam ser administrados. A partir da criação da agência é que vai ser estudado como será o novo modelo de concessão de aeroportos e o que será feito com a Infraero. Por enquanto, o governo precisa de uma empresa que administre seus aeroportos, mas não há a menor intenção de continuar com uma empresa tão grande.