Brasília, 27 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse hoje que, pessoalmente, gostou da idéia anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de suspender a venda de armas no Brasil. Renan Calheiros ressalvou, no entanto, que é preciso avaliar os impactos dessa decisão sobre o emprego já que a medida poderia representar o aumento do número de demissões, que teria também uma repercussão negativa. Mas acentuou que tudo o que for possível fazer para acabar com a violência é interessante.
Atualmente há uma norma legal que regula a produção, comercialização e controle de armamentos, com atribuições para diferentes órgãos. O Ministério do Exército é o responsável pelo controle e fabricação de armas no País, seja para venda internamente, seja para exportação, no que diz respeito ao aspecto legal. Mas a repressão ao contrabando, por exemplo, não é atribuição do Exército, porque não tem poder de polícia, mas dever da Polícia Federal.
Hoje existem cinco fábricas no País regularmente instaladas produzindo e comercializando armas leves e portáteis, como revólveres calibres 22, 32 e 38, pistolas 380, carabinas e espingardas 16 e 28. São elas: Taurus, Imbel, Rossi, CBC e Boito. Em 1998 foram vendidas no Brasil 87 mil pistolas e revólveres e exportados 265 mil. Foram ainda vendidas 11 mil carabinas e exportadas 32 mil, além de 13 mil espingardas comercializadas internamente e 28 mil exportadas. No País ingressaram ainda, legalmente, 4,5 mil revólveres e pistolas, 26 carabinas e 200 espingardas.
O Exército controla apenas as armas vendidas, não verifica se quem a comprou em uma loja a registrou ou a repassou a terceiros. Esse controle tem que ser feito pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados.

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