O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse ontem em Foz do Iguaçu que está criada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo monitoramento das rodovias e concessionárias que atuam em todo o País. O ministério estabeleceu ‘‘teto’’ de R$ 3,00 para cobrança de pedágios em estradas federais e distância mínima de 75 quilômetros entre as praças.
O projeto de lei que definiu as atribuições da ANTT e também da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi aprovado em abril. Também foram definidas a criação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, que vai substituir o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). O departamento vai também abranger os portos e vias de transporte e escoamento de produção.
‘‘Criamos quatro órgãos com o objetivo de regulamentar e fiscalizar a construção e manutenção de hidrovias, ferrovias e estradas e ainda o trabalho da concessionárias’’, disse o ministro. Ele comentou que está tentando ‘‘recriar’’ o Fundo Nacional dos Transportes, extinto em 1987. ‘‘Queremos buscar recursos na ordem de R$ 4,1 bilhões para evitar problemas no futuro.’’ Na última segunda-feira em Brasília, Padilha criticou a falta de recursos para sua pasta e classificou 30% das rodovias como ruins e péssimas, quando o ideal deveria ficar entre 5% e 10%.
Sobre os valores cobrados nas praças de pedágio, considerados excessivos pelos usuários, o ministro lembrou que cada Estado tem autonomia para definir diretrizes em relação às privatizações. Ele destacou que a política do governo federal é clara, impondo parâmetros que devem ser seguidos pelas empresas. ‘‘Para as concessões que estão sendo feitas agora, a tarifa máxima será de R$ 3,00 para cada uma das praças que terão 75 quilômetros de distância uma da outra’’, confirmou.
Questionado sobre os preços dos pedágios do Paraná, Padilha disse que não comentaria sobre regiões específicas. ‘‘Não devo opinar sobre o assunto. O governador Jaime Lerner tem consciência do sucesso e também dos problemas que enfrenta no Estado.’’
Para o presidente da Associação Brasileira de Concessões do Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte, não haverá problemas em ter o novo órgão acompanhando as operadoras. ‘‘Para nós será ótimo porque a agência vai analisar contratos tecnicamente e sem pressões políticas. Vamos pleitear agora a criação de organismos semelhantes para estados e municípios’’, comentou Duarte, enquanto divulgava a receita do ano passado das 36 concessionárias em operação no País: R$ 1,94 bilhão. Duarte também está coordenando os trabalhos do 2º Congresso Brasileiro de Concessões de Rodovias (CBCR), iniciado anteontem em Foz do Iguaçu, onde estão sendo apresentados equipamentos de segurança, transporte e construção de estradas, além de relatórios e pesquisas realizadas junto aos usuários. O evento encerra esta tarde.

mockup