Brasília, 24 (AE) - O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, admitiu hoje, pela primeira vez , que o aumento das tarifas de energia deverá ocorrer em abril, data base de reajuste das tarifas de 51 empresas de distribuição de energia. "Está se imaginando que o reajuste seja em torno de abril", afirmou o ministro. Ele ressaltou que o impacto do aumento para o consumidor não deve ser "tão pesado", pois ele dependerá do total da energia comprada da usina por cada distribuidora.
"O governo cumprirá os contratos em relação a Itaipu e naquilo que representa para os preços das tarifas", disse o ministro. "A maioria das empresas tem a data base em abril", lembrou Tourinho. Quem tem o maior problema, disse o ministro, é a Cemig, que compra de Itaipu 17% da energia que vende, o maior percentual entre as empresas distribuidoras. "Se ela comprasse 100% de energia de Itaipu, teria 100% de problema", disse o ministro.
O ministro lembrou que a forma do repasse deste aumento de tarifas ainda está sendo analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O cálculo do reajuste vai ter como base a variação de preços entre abril de 1998 e abril de 1999. "Uma outra aposta que fazemos é que a taxa de câmbio vai cair"
lembrou Tourinho. As empresas do Rio de Janeiro, Light e Cerj, que tiveram as tarifas reajustadas no final do ano passado, também poderão reivindicar uma revisão, porque compram energia de Itaipu.
Na última segunda-feira, o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, admitiu que haverá o repasse para as tarifas do aumento do dólar nos contratos de Itaipu. Ele afirmou que ainda não havia uma data decidida para o aumento. No início deste mês, uma reunião com técnicos do Ministério da Fazenda, Aneel, Itaipu e Eletrobrás estabeleceu a cotação do dólar da energia vendida por Itaipu em R$ 1,55 até abril.
Transmissão - O ministro de Minas e Energia também afirmou que o governo está estudando a licitação de concessões a iniciativa privada para a construção de novas linhas de transmissão. Ele adiantou que o governo poderá privatizar os 42 mil quilômetros de linhas de transmissão da Eletrobrás já existentes. "Esta é uma consequência natural da privatização do setor elétrico, que começou com as distribuidoras e agora está nas geradoras", afirmou Tourinho.
O objetivo final, admitiu o ministro, "é transferir para a iniciativa privada o sistema nacional de transmissão". Segundo ele, esta é uma idéia nova do ministério para completar e ampliar o sistema de linhas de transmissão no País. A modelagem desta privatização poderá ser feita ainda este ano, disse o ministro, para ser aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização. Para as linhas novas, disse Padilha, bastará a autorização da Aneel.
"É preciso que tenhamos tudo isto bem regulamentado", ressaltou Tourinho. A hipótese de privatizar as linhas de transmissão não era considerada no modelo inicial de reestruturação do setor elétrico brasileiro. "Mudamos a estratégia, porque ela é feita para ser alterada", disse o ministro. O motivo desta nova estratégia para o setor, segundo ele, foi o novo contexto econômico nacional e internacional. "Porque vou endividar ainda mais o Estado para fazer obras, se posso passar isto para a iniciativa privada dentro da mesma estratégia usada na distribuição e geração de energia", explicou.

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