A ministra Cármen Lúcia disse que no dia 9 de fevereiro voltará a Goiás para avaliar o cumprimento todas as medidas discutidas na reunião de segunda-feira com autoridades do Judiciário e do Poder Executivo. Na segunda-feira (8) ela foi ao TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) para tratar das rebeliões ocorridas no Complexo Agroindustrial de Aparecida de Goiânia.
Na oportunidade, foi assinado um termo de cooperação técnica para que, a partir desta terça-feira (9), o tribunal passe a fornecer informações ao cadastro nacional de pessoas privadas de liberdade, organizado pelo CNJ. Durante a reunião, ao abordar a crise no sistema carcerário goiano, a ministra reforçou o compromisso do Poder Judiciário, em especial do CNJ, na busca de soluções para o problema que atinge dimensões dramáticas e passa a preocupar todo o País. "Precisamos buscar soluções concretas, que contemplem o direito dos presos e o direito da sociedade de dormir em sossego", afirmou Cármen Lúcia.
A presidente do CNJ avaliou como muito grave o fato de presos do sistema semiaberto terem promovido uma "comemoração" regada a bebida alcoólica e cocaína na madrugada do dia 1 de janeiro. Logo após a festa, detentos invadiram alas rivais por meio de um buraco feito na parede de uma das celas e mataram nove pessoas. Outras 14 ficaram feridas e quase 200 presos fugiram do estabelecimento penal.
"Não acredito que o Brasil tenha perdido a soberania dos seus presídios. Acho que cada poder tem sua responsabilidade e problemas que se alongam há décadas têm uma solução mais difícil e complexa", disse Cármen Lúcia.

NOVA INSPEÇÃO
Por determinação da ministra Cármen Lúcia, na próxima sexta-feira (12), uma nova inspeção será realizada na unidade prisional, com a participação de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "Será feito um "pente-fino" na unidade, com atenção especial para a apreensão de armas", afirmou Cármen Lúcia.
A força-tarefa formada contará com o reforço de três juízes auxiliares do TJGO para dar apoio ao trabalho da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelo Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A ideia é verificar a situação dos processos e agilizar o trâmite das ações.
Relatório produzido em 19 de dezembro pela juíza Wanessa Fuzo, titular da 2ª VEP (Vara de Execuções Penais), a partir de inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, classificou como péssimas as condições do estabelecimento. Segundo o documento, o presídio oferecia 468 vagas, mas havia 1.254 presos na unidade.

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