Brasília, 24 (AE) - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será fortalecido politicamente, conquistando novas atribuições, hoje de competência dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A reestruturação que será anunciada nos próximos dias consolidará o perfil da pasta, dirigida pelo ministro Alcides Tápias, como formulador e condutor da política de comércio exterior. O principal desafio é obter o volume de exportações de US$ 100 bilhões até 2002.
A influência de Tápias na formulação da política de desenvolvimento, por outro lado, perderá a força que o ministério tinha quando chefiado por Clóvis Carvalho. Ao substituir Andrea Calabi no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por Francisco Gros, Tápias optou por um alinhamento político com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. "Gros dará uma ênfase mais financista e fiscalista à gestão do BNDES, deixando de imprimir maior ousadia às ações desenvolvimentistas", observou um colaborador do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O novo ministério difere essencialmente do modelo original, desenhado para o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, que teria a missão de coordenar ações dos bancos oficiais federais e agências de desenvolvimento para imprimir um ritmo mais acelerado de desenvolvimento ao País. Também não corresponde à proposta de Carvalho, que cobrou maior ousadia da equipe econômica para acelerar o crescimento econômico.
A principal mudança no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá poderes deliberativos para a política do setor. A Camex, que será conduzida pelo empresário Roberto Giannetti, não terá mais de submeter as decisões ao Ministério da Fazenda, como ocorre hoje. A forma do programa de financiamento às exportações (Proex) e o tratamento dispensado aos parceiros comerciais, dentro e fora do Mercosul, serão atribuições exclusivas da Camex.
A Camex adotará o modelo do extinto Conselho de Comércio Exterior (Concex), subordinado à Fazenda, cujas atribuições foram dispersas entre vários ministérios. A Camex, por exemplo, deliberará sobre a política tarifária para o comércio exterior (imposto de importação e exportação), hoje de competência da Receita Federal. "Não tem sentido a Fazenda deliberar sobre impostos regulatórios, que não têm importância arrecadatória", comentou o auxiliar do presidente.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão executor da política comercial, chefiada pela secretária Lytha Spíndola, deixará a alçada da Secretaria-Executiva do ministério para se subordinar à Camex.
Outra mudança da reestruturação será tornar operacionalmente autônoma a Agência de Promoção de Exportações (Apex), comandanda pela ex-ministra Dorothéa Werneck. Hoje subordinada ao Sebrae, a Apex passará a ser uma subsidiária integral com liberdade para aprovar projetos de promoção à exportação, desde que dentro do orçamento estabelecido. A Apex é responsável pela promoção das exportações das micro e pequenas empresas. O principal instrumento dela é a formação de cooperativas de pequenas empresas para exportação.
Com essas mudanças, Gianetti passa a ser o braço direito de Tápias e o contato com todos os demais ministérios. A idéia de Tápias é fazer com que a Apex, a Camex e o Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty trabalhem juntos. O departamento
chefiado pelo diplomata Roberto Jaguaribe, trabalha com a promoção comercial no exterior, por meio de feiras e missões empresariais, além de captação de investimentos.
O ministério de Tápias também deverá ganhar o controle da Agência de Investimentos, projeto atualmente conduzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A agência ainda está em discussão num grupo de estudos que envolve vários ministérios, mas a natureza de captadora de recursos privados para investimentos também privados está mais próxima às atribuições da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do que a do Planejamento e Orçamento, voltada para políticas públicas.

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