Ministérios entregam até dia 22 relatório da CPMF
Brasília, 11 (AE) - Os Ministérios da Fazenda, da Saúde e da Previdência Social comprometeram-se a entregar até o dia 22 ao relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na comissão especial da Câmara, Pauderney Avelino (PFL-SP), os relatórios com as informações sobre a arrecadação, repasse e destinação do recurso do tributo. Segundo Avelino, que esteve reunido agora à tarde com o ministro da Saúde, José Serra, essas informações são importantes para a análise das possíveis emendas que poderão ser apresentadas pelos integrantes da comissão até o início de março. Serra comprometeu-se a apresentar uma tabela mostrando que quase 100% da arrecadação da CPMF retorna aos Estados e municípios por intermédio dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). "Com esses números, poderemos convencer deputados e governadores de que a vinculação é desnecessária", afirmou o relator. Ele também está aguardando informações do Banco Central (BC) e da Receita Federal sobre os mecanismos de acompanhamento da arrecadação e dos repasses da CPMF. A ccomissão deverá reunir-se no dia 23, quando os deputados deverão votar um cronograma de trabalho.





