Brasília, 27 (AE) - O Ministério da Política Fundiária vai pedir esta semana o confisco de 30 propriedades rurais no sertão de Pernambuco, onde foram encontradas plantações de maconha. Os proprietários não terão direito à indenização e as terras deverão ser utilizadas para reforma agrária. O Ministério vai liberar também financiamentos para 2 mil famílias que moram na região, conhecida como Polígono da Maconha.
A partir da identificação dos proprietários, o Ministério da Política Fundiária vai solicitar à Procuradoria Geral da República que apresente à Justiça os pedidos de confisco, com base na Constituição Federal. O confisco e a liberação de crédito estavam previstas desde o lançamento, no início do mês, da Operação Mandacaru, com a participação de 2 mil homens do Exército e da Polícia Federal. O governo espera substituir os cultivos de maconha por culturas rentáveis, que serão escolhidas pelos técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O ministro Raul Jungmann não soube informar hoje o total de hectares das 30 áreas rurais que serão confiscados. Ele disse que o governo ainda está fazendo um levantamento das fazendas, dos proprietários e da área total. O serviço de inteligência entregou os 30 "pontos" no mapa de Pernambuco onde foram identificadas plantações de maconha, sem detalhar a área atingida. O Ministério da Política Fundiária está levantando a documentação das fazendas para cruzar com os dados que recebeu.
Os proprietários de áreas confiscadas não têm direito à indenização, nem por eventuais benfeitorias. Em seu artigo 243, a Constituição permite que sejam expropriadas as terras onde são localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. As áreas deverão ser utilizadas para assentamento de colonos.
O ministro Raul Jungmann está definindo a data da viagem ao Polígono da Maconha, que poderá ser quarta-feira (29), para anunciar as medidas. Jungmann espera a confirmação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Cardoso, que deverá integrar a equipe que vai ao Polígono. Cardoso foi o principal responsável pela Operação Mandacaru.
O governo pretende conceder os 2 mil financiamentos dando prioridade às famílias que moram nas áreas com plantação de maconha. Os empréstimos serão feitos pelo Banco do Nordeste, com recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

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