Brasília, 27 (AE) - Dentro de 45 dias, o Ministério da Saúde passará a fiscalizar não só a prestação do serviço como também os preços cobrados pelos planos de saúde e a situação financeira de cada operadora. Até o final desse prazo, o controle financeiro continuará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é subordinada ao Ministério da Fazenda.
O diretor do Departamento de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, João Luís Barroca, acredita que ficará mais difícil aumentar as mensalidades dos planos, sem justificativa, a partir da transferência da fiscalização da situação financeira para a Saúde. "Com maior quantidade de informações, maior capacidade de análise e transparência será mais difícil cobrança de aumento indevido", avaliou hoje.
Este ano, consumidores denunciaram planos de saúde que chegaram a cobrar mais de 200% de reajuste no preço da mensalidade de quem tentava fazer a adaptação do antigo contrato para o novo, já enquadrado na lei de regulamentação do mercado de planos de saúde. A obrigatoriedade da adaptação, uma exigência da regulamentação, foi revogada por causa dos aumentos desproporcionais.
Barroca contou que o ministério fez um teste com um plano que pedia 50% de reajuste. Segundo ele, pediu para a empresa que justificasse o preço especificando o aumento do benefício ao consumidor e também mostrasse a memória do cálculo atuarial. O diretor lembra que a resposta apresentada sustentava um aumento máximo de 8%. A concentração da fiscalização financeira dos planos no Ministério da Saúde, negociada há cerca de duas semanas com intermediação do ministro da Casa Civil, Pedro Parente, acaba com uma briga entre os ministérios da Saúde e da Fazenda pelo acompanhamento financeiro dos planos.
Segundo Barroca, esse controle, no futuro, passará para a agência de planos de saúde que deverá ser criada pelo governo ainda este ano. Os seguros de saúde, em menor número no mercado, permanecem sob as regras e fiscalização da Susep. E os seguros que, na verdade, funcionavam como planos deverão enquadrar-se, porque agora o que vale é máxima "um produto, uma regulamentação", diz. Segundo ele, 90% das carteiras de seguro que operam hoje no mercado são planos.
Barroca garantiu que com as alterações fixadas por Medida Provisória, publicada hoje no Diário Oficial, as empresas não terão prejuízos. A MP define claramente o que é plano e o que é seguro. Mas o governo deverá futuramente regulamentar a questão da capacidade financeira dos planos, hoje somente os seguros são obrigados a manter reserva técnica. As cooperativas, as medicinas de grupo e os planos estão dispensadas até o momento.

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