Brasília, 06 (AE) - O Ministério do Meio Ambiente vai exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o cultivo de qualquer produto transgênico (geneticamente modificado) que venha a ser analisado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). "Quando a CTNBio decidiu sobre a soja transgênica da Monsanto, o representante do Ministério não pediu o estudo, mas agora a determinação é para que isso seja feito", disse o ministro Sarney Filho.
O ministro informou que a exigência do EIA vale para o plantio da soja transgênica já aprovado pela CTNBio e ainda dependente de registro no Ministério da Agricultura e da liberação da Justiça. Sarney Filho admitiu que se o governo decidir autorizar o plantio, o ministério não poderá adotar nenhuma medida legal para impedi-lo. "Todo esse processo foi feito antes de eu assumir a pasta e, a rigor, formalmente não temos muito a fazer, só aguardar o que a Justiça vai decidir."
Pelo decreto que regulamentou a Lei de Biossegurança, fica a cargo da CTNBio exigir ou não o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). Para a aprovação do pedido da Monsanto para plantio da soja transgênica nenhum dos integrantes da comissão - nem mesmo o representante do Ministério do Meio Ambiente - se posicionou a favor dos estudos.
A CTNBio decidiu então que não era necessário ter uma avaliação local dos impactos ambientais da soja modificada geneticamente, dando-se por satisfeita com os resultados apresentados pela Monsanto de testes feitos nos Estados Unidos.

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