Ministério recebe
proposta para rádio
comunitária em 15 dias
Agência Estado
Em 15 dias o Ministério das Comunicações vai começar a receber as propostas de fundações e associações comunitárias interessadas em instalar pequenas emissoras de rádio nas comunidades. Segundo o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério, Ronaldo de Sá, as autorizações poderão ser concedidas em cerca de um mês, para as comunidades onde não exista mais de uma entidade disputando o direito de ter uma emissora.
Com a regulamentação do serviço de rádios comunitárias publicada na quinta-feira, o Ministério das Comunicações acredita ser possível acabar com as milhares de rádios clandestinas que existem no País. Há pelo menos 5 mil emissoras nesta situação. Em 97, fiscais do Ministério fecharam 930 estações piratas, mas a decisão foi cancelada pela Justiça. ‘‘A grande maioria foi reaberta por liminares’’, disse Ronaldo de Sá.
De acordo com o secretário, os juízes argumentavam falta de amparo legal para o fechamento das emissoras clandestinas. ‘‘Com a lei e a regulamentação acreditamos não existir mais brechas na legislação em favor das emissoras clandestinas’’, disse Sá. ‘‘Quem quiser regularizar uma emissora, terá que cumprir o que manda a legislação’’, avisou.
Pelas regras são enquadradas como comunitárias as emissoras de pequena potência, de até 25 watts, e raio de alcance de apenas um quilômetro a partir da antena de transmissão. O objetivo é atender a uma determinada comunidade de um bairro, vila ou uma localidade de pequeno porte. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu que as emissoras devem funcionar na frequência modulada 88,1 megahertz.
A regulamentação determina que poderá haver apenas uma emissora por área, que deve ser explorada apenas por fundação ou associação comunitária sem fins lucrativos. Caso mais de uma entidade reivindique uma emissora na área, o Ministério tentará promover um entendimento entre elas, para que se associem.

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