Curitiba O Paraná foi o segundo estado brasileiro que menos investiu em saúde no ano de 2001. A informação foi divulgada nesta semana pelo Ministério da Saúde. Das 27 unidades da Federação, 17 não cumpriram a Emenda Constitucional 29, de 2000, que estabeleceu um cronograma crescente de investimentos na área, tanto da União quanto dos estados e municípios. Nesse ranking, o Paraná só ficou atrás do Rio de Janeiro. Segundo o atual governo, em 2001 a saúde paranaense recebeu investimentos de cerca de 3,7% da receita.
Ainda segundo o ministério, o problema não ficou restrito a 2001. ''No período 1998-2000, as despesas com recursos próprios em ações e serviços de sa© úde do governo do Paraná tiveram uma redução nominal de 37,6%. Em 1998 as despesas totalizaram R$ 171,6 milhões, com redução para R$ 161,8 milhões em 1999. Em 2000, as despesas foram reduzidas ainda mais para R$ 107,0 milhões (R$ 64,6 milhões a menos em relação a 1998)'', informa o ministério no seu site na Internet.
O Ministério comparou a relação entre as despesas em ações e serviços de saúde com recursos próprios do Estado e as receitas de impostos, excluídas as transferências constitucionais aos governos municipais (base da vinculação) e constatou que houve uma redução significativa nos investimentos nos últimos anos. Em 1998 foram gastos em saúde 5,90% das receitas, em 1999 esta participação caiu para 4,38%, e reduzindo-se ainda mais para 2,40% em 2000.
O agravante é que em 2000 o Estado deveria ter investido 7% da receita, já que a Emenda Constitucional 29 exigia esse percentual como mínimo de investimento. Para 2001, deveriam ter sido investidos 8%. Em 2002, 9% e para este ano 10%, devendo atingir 12% da receita no ano que vem.
Apesar de aprovar a prestação de contas do Estado referente ao ano de 2001, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em outubro do ano passado, emitiu um relatório fazendo 28 ressalvas às contas do governo. Um dos itens que o TCE considerava como problemático era justamento o relativo aos investimentos na sa© úde. Conforme o relatório assinado pelo conselheiro Quielse Crisóstomo, o Estado investiu 6,63% em saúde, quando deveria ter investido 8%. O número do TCE é quase o dobro do apresentado pelo Ministério da Saúde.
O diretor de sistemas de Sa© úde do governo, Mário Lobato da Costa, avisa que este ano também será difícil atender a determinação de investimento prevista na emenda, que é de 10%. ''Vamos tentar nos aproximar o máximo possível desse percentual para poder cumprir o investimento de 12% estabelecido para o ano de 2004'', salienta. A mesma emenda aceita que sejam corrigidas eventuais distorções ao longo do período. Por isso o Estado ainda não estaria sujeito a punições.
A Folha tentou localizar ontem o ex-secretário de Saúde Luiz Sobânia, mas não foi possível encontrá-lo. Em entrevista concedida em outubro do ano passado, por ocasião da divulgação do relatório do TCE, o secretário contestou a informação de que o percentual de 8% não havia sido cumprido. Na época ele alegou que a contradição dos números estava sendo provocada pela falta de regulamentação da Emenda 29. Segundo ele, seria com essa regulamentação que ficaria esclarecido se investimentos de saneamento básico, por exemplo, poderiam ser considerados como investimentos em saúde. O governo anterior usava esse tipo de investimento para compor seus índices de aplicação de recursos na saúde.

mockup