São Paulo, 26 (AE) - O Ministério da Saúde pedirá ao presidente da República uma extensão do prazo para regulamentar a lei dos genéricos, que venceu dia 5 deste mês. Até o momento, o ministério e as entidades associadas ao setor não conseguiram chegar a um acordo em relação às regulamentações, informou hoje Silas Paulo Resende Gouveia, gerente geral de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Embora o pedido de extensão do prazo ainda não tenha sido cedido, Gouveia continua a trabalhar na regulamentação da lei, na expectativa de conseguir o adiamento.
"Queremos ter uma lei forte e flexível, que garanta a qualidade dos produtos genéricos", explicou Gouveia, que esteve hoje no Guarujá (SP), para o 15º Fórum Latino-Americano da Indústria Farmacêutica. "Não podemos apressar esse processo de discussão." Gouveia realiza amanhã uma reunião sobre o assunto com membros do ministério, representantes das indústrias farmacêuticas, o Conselho Federal de Farmácia e os sindicatos dos laboratórios. Segundo ele, o tema principal deste encontro será as embalagens dos genéricos (produtos cujo nome é a substância ativa). A lei determinou que o nome do sal (substância ativa) não pode ser inferior à 50% da marca do produto. Há, portanto, um problema de espaço, de acordo com Gouveia.
"Quando um produto tem mais de um sal não há espaço para incluir todos", considerou. A reunião pretende formular um padrão que deverá ser adotado pelos laboratórios. Para embalagens pequenas, como ampolas, o problema é ainda maior.
Gouveia explicou que o ministério deverá propor uma padronização na rotulagem por tipo de embalagem, como ampolas, pomadas e vidros. Há, ainda, a possibilidade de haver uma diferenciação por cor para cada classe de produto. "A intenção é acabar a discussão da embalagem hoje e começar a resolver os demais pontos da lei", afirmou.
Gouveia citou os testes técnicos de bioquivalência, que precisam, ainda, ser discutidos pelo ministério. Esses testes determinarão quais produtos podem ser considerados genéricos. "Estamos estudando uma embalagem para diferenciar os genéricos aprovados pelo ministério daqueles que já estão no mercado", avaliou. Segundo ele, os genéricos aprovados poderão ter alguma marca para diferenciá-los, como uma letra "G", ou um selo.

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