O Ministério Público do Paraná abriu inquérito para investigar supostas ilegalidades no 4º Colégio da Polícia Militar em Maringá (Noroeste). A denúncia foi feita pela APP-Sindicato (Sindicato dos Professores do Paraná).

O promotor Adriano Zampieri Calvo questiona a "reserva de vagas em número nunca inferior a 50% do número total de matrículas para filhos de policiais militares", além do pagamento da taxa de matrícula e o "kit aluno", ambos com custo de R$ 95. O MP pede ainda esclarecimento sobre a contribuição anual de R$ 360 em favor da associação de pais e mestres do colégio.

Na portaria, o MP ainda pergunta se o Colégio da Polícia Militar, instalado no antigo Colégio João XXIII, pertence à Seed (Secretaria de Estado da Educação) ou à Sesp (Secretaria de Segurança Pública). O prazo para as respostas do Núcleo Regional de Educação e do Colégio da Polícia Militar é de 15 dias. Procurada, a Polícia Militar não respondeu a reportagem até o momento.

O QUE DIZ A PM

Por meio de nota, os Colégios da Polícia Militar do Paraná, esclarecem que são unidades pertencentes ao quadro organizacional da Policia Militar do Paraná, subordinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Veja a nota na íntegra:

"A Polícia Militar nunca teve a pretensão de atirar-se no mundo da Educação. Nosso primeiro Colégio foi criado em 1959, com o intuito de aumentar o grau de instrução de nosso efetivo. Uma preocupação do Comandante da época que entendia que para melhor atender a população Paranaense era necessário qualificar seu efetivo. Com o passar do tempo a escolaridade dos Policiais Militares foi melhorada e percebeu-se, dentro da gestão de pessoas, a necessidade de que o Colégio da Polícia Militar atendesse os filhos e dependentes dos policiais militares, os quais constantemente eram transferidos ou enfrentavam os diversos reveses da atividade policial militar. Novamente o Comando da PMPR observando que poderia aproximar a comunidade da PMPR, com a prestação de mais esse serviço, abriu-se a possibilidade de ofertar vagas para o público civil. Diante da grande procura por essas acreditou-se que a maneira mais justa para o preenchimento das vagas complementares fosse realizada por meio de um Teste Classificatório. Para possibilitar o ingresso dos filhos de civis, reservou-se 50% das vagas ofertadas anualmente para o 6º ano do ensino Fundamental e 1º ano do ensino médio para filhos de civis e não ao contrário como expressa equivocadamente o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. Por isso que no Edital do Concurso as vagas para filhos de civis são denominadas “complementares”. Para realização do concurso existem diversas despesas tais como: elaboração, impressão e aplicação das provas etc, despesas essas custeadas pela taxa de inscrição. Vale salientar que pessoas que comprovem carência ou impossibilidade de pagar a taxa ao se manifestarem no momento da inscrição serão isentas. Após o ingresso do aluno nos Colégios da Polícia Militar do Paraná, todo e qualquer contribuição será de caráter voluntário. O sucesso tanto propalado dos Colégios administrados pela Polícia Militar, deve-se principalmente pelo estabelecimento da integração dos militares estaduais em parceria com os profissionais da educação e, em especial e principalmente, pelo comprometimento da família no cotidiano da vida escolar de seus filhos. A Polícia Militar não possui interesse de militarizar a educação, mas ofertar ao público civil a possibilidade, de estudarem em Colégios com nossa proposta pedagógica, baseada nos princípios militares. Nessa perspectiva é que a Polícia Militar vem fortalecer a parceria com a Secretaria de Estado da Educação, assim como ocorre em outras grandes ações, a exemplo da Patrulha Escolar Comunitária e o Projeto Escola Segura, os quais têm por finalidade assegurar um ambiente escolar seguro e uma aprendizagem saudável e prazerosa", diz a nota.

(Atualizada às 11h20 do dia 18/10/2019 para acrescentar a nota da PM)

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