São Paulo, 11 (AE) - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo entrou hoje com um pedido de liminar para que a Vasp cumpra obrigações trabalhistas como pagamento em dia dos salários dos funcionários e regularização dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi encaminhada à 14ª Vara do Trabalho e tem como base denúncias recebidas pelo órgão.
O procurador do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, André Cremonesi, disse que a companhia aérea não está cumprindo várias obrigações constantes na legislação trabalhista. Além de atrasar os salários, que devem ser pagos até o quinto dia útil de cada mês, a empresa, segundo ele, não fornece vale alimentação e cesta básica e nem comunica aos funcionários o período de férias com antecedência de 30 dias.
A ação, assinada também pela procuradora Célia Regina Camachi Stander, contém pelo menos 15 irregularidades que vem sendo cometidas pela Vasp, entre as quais a falta de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme determina a Portaria 3.214. Os responsáveis pelo processo pedem ainda que a Justiça determine multas pelo não cumprimento dessas normas.
O porta-voz da Vasp, Ruy Nogueira, afirmou que os salários de março, que deveriam ter sido pagos no dia 7, serão depositados na sexta-feira. Segundo ele, é a segunda vez, em dez anos, que a empresa deixa de pagar em dia. A outra foi no mês passado, quando o pagamento dos cerca de 8,5 mil funcionários foi parcelado em duas vezes.

mockup