São Paulo, 1 (AE) - O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar bloquear os bens do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). A medida faz parte da batalha jurídica no processo que trata do desvio de R$ 1,23 bilhão destinado ao pagamento de precatórios. O dinheiro teria sido usado para custear obras da Prefeitura na gestão Maluf.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já havia negado o pedido de sequestro de bens de Maluf. O MPE recorre agora ao STJ contra decisão do tribunal, que entende não haver motivos para o prosseguimento da discussão sobre o bloqueio. Caso o STJ defira o pedido da promotoria, o processo será enviado para Brasília para que seja decidido sobre o sequestro dos bens. O advogado de Maluf, Ricardo Tosto, disse que o bloqueio de bens de Maluf significaria uma "verdadeira violência". Enquanto segue a discussão, o processo aguarda julgamento de apelação pelo TJ. O juiz Venício de Paula Salles, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, condenou o ex-prefeito pelo desvio, em fevereiro de 1998.
Além de Maluf, foram condenados o prefeito Celso Pitta (PTN), que era secretário de Finanças na época, e o então coordenador da dívida do Município, Wagner Ramos. Os três tiveram os direitos políticos suspensos por quatro anos e foram condenados a pagar multa de 80 vezes o salário que recebiam.
Vitória - Se o fantasma do bloqueio de bens ainda assombra Maluf, seus advogados têm outros motivos para festejar. O próprio MPE deu parecer favorável ao ex-prefeito, em julgamento de recurso no TJ, opinando pela reforma da decisão que decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf.
A decisão foi tomada em processo sobre o envio de 1 milhão de cartas referentes à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que teriam feito promoção pessoal do então prefeito Maluf. "Um parecer desse do próprio Ministério Público é algo que nos mantém mais confiante", disse Tosto.
Maluf responde atualmente a mais de 30 ações civis. Entre elas, há sete por improbidade administrativa propostas pelo MPE. Quatro delas aguardam julgamento de apelação no TJ. "Temos chances de ganhar em todos eles", afirmou Tosto. Na esfera criminal, o ex-prefeito responde a dois processos. O primeiro refere-se a irregularidades no investimento em educação pela Prefeitura, durante sua gestão. O segundo trata da contratação da Rede Globo, sem licitação pública, para transmissão da Maratona de São Paulo. Ambos os processos estão em fase de instrução.