Ministério Público quer que BC puna capitalização de juro em empréstimo13/Mar, 21:50 Por Nélia Marquez Brasília, 13 (AE) - A Procuradora Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, do Ministério Público Federal no Distrito Federal encaminhou hoje ofício ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, recomendando a inclusão, nos manuais de atuação da autarquia, de normas que regulem a apuração e punição da prática do anatocismo (capitalização dos juros em empréstimos) pelas instituições financeiras. Walquíria pede que tal recomendação seja atendida em dez dias. A Procuradora pede também que Armínio Fraga determine ao Departamento de Fiscalização do BC que apure, no prazo de 60 dias, a existência da prática de capitalização dos juros, especialmente nos contratos de cheque especial e financiamento habitacional, nas vinte maiores instituições financeiras do País. Caso a prática seja comprovada, a procuradora recomenda que o BC puna a irregularidade. Walquíria Quixadá argumentou, no ofício, que a capitalização de juros em empréstimos como o de cheque especial e financiamentos habitacionais é proibida pelo decreto 22.626/33 a chamada lei da usura, o que já foi reforçado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Segundo ela, o Banco Central tem até o momento se omitido ao não fiscalizar tal prática.

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