O Ministério Público de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura da cidade e o governo do Paraná pela falta de adequações contra incêndios em uma escola municipal, duas instituições de ensino estaduais e um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O promotor Conrado Porto Vieira Bertolucci pediu que a Justiça determine a realização das obras em até 30 dias.

O MP solicitou ainda que o juiz fixe uma multa diária para cada local notificado se o prazo não for respeitado e que o valor seja repassado ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. As irregularidades foram comunicadas em outubro do ano passado ao Corpo de Bombeiros pela Justiça Eleitoral durante as eleições presidenciais. Em ofício encaminhado à corporação, a então juíza eleitoral Karina de Azevedo Malaguido alertou que a segurança estava prejudicada nos seguintes lugares:

- Escola Municipal Benedito Biazi Zanin, com 160 alunos;

- CRAS

- Colégio Estadual Machado de Assis, 626 alunos;

- Escola Estadual Monteiro Lobato, com 640 estudantes;

O Ministério Público expediu uma recomendação administrativa para a instalação de extintores e placas de saída de emergência, além de outros serviços, fossem feitas o mais rápido possível, o que possibilitaria a aprovação do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) pelos bombeiros. A prefeitura não respondeu o ofício, que foi despachado novamente. Já o governo estadual informou que uma das escolas "possui o certificado de conformidade emitido pela casa civil", enquanto na outra "foram identificadas solicitações que se encontram em análise".

Mesmo assim, o 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros sustentou que os problemas não tinham sido resolvidos. "Apesar de existir o certificado, o colégio necessita adequar as saídas de emergência do prédio principal com corrimões e piso antiderrapante, construir escadas nas arquibancadas do ginásio de esportes e apresentar o laudo de vistoria".

Por isso, após um ano da recomendação, o promotor argumentou que os quatro pontos citados na ação continuam irregulares. Em nota, o Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) informou que ainda não havia sido notificado oficialmente da demanda judicial do Ministério Público.

O procurador-geral de Sertanópolis, Hideo Barco Hatakeyama, disse que a administração comprou, por meio de licitação, extintores e placas indicativas de incêndio para implantar em todos os prédios públicos, incluindo o CRAS, que deve receber os materiais nesta semana, e a escola municipal, que já conta com o novo sistema de prevenção contra incêndios.