São Paulo, 30 (AE) - O Ministério Público Estadual pediu hoje o afastamento provisório do presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), Eduardo Roberto Domingues da Silva. A mesma medida está sendo requerida para o diretor do complexo Imigrantes, Lucimar da Silva Souza, e os diretores das Unidades de Acolhimento Provisório (UAP) 1 e 6, Antônio Manoel de Oliveira e Geraldo José do Nascimento Padredi, respectivamente. A justificativa são irregularidades como superlotação e insalubridade, entre outras.
A petição de 75 laudas do processo, enviado pelos promotores do MPE ao Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, solicita também que a Procuradoria Geral de Justiça analise se a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Teresinha Godinho, deve responder por crime de improbidade administrativa.
No documento, o MPE ainda pede que a Justiça determine um prazo "improrrogável" de 30 dias para que a Febem disponibilize outras instalações, em condições satisfatórias de salubridade, segurança e contenção, para internar jovens infratores da UAP Imigrantes. Se acatado o pedido, os menores terão de ser separados por idade, compleição física e gravidade infracional.
Para o presidente da Febem, os promotores precisam dizer com que fundamentos culpam a fundação. "Até parece que o presidente faz a superlotação da unidade", protestou. "Quando assumi o cargo, em agosto de 1995, havia 1,5 mil vagas e hoje há mais de 3 mil", disse Silva. "O problema é que a demanda é de 4 mil."
Marta Godinho explicou que vai esperar a notificação oficial da ação do MPE para se defender. Acompanham o relatório do processo, além de depoimentos de internos que teriam sido espancados por funcionários, laudos técnicos da Vigilância Sanitária, da Secretaria Estadual de Saúde e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).
A direção da fundação negou as informações contidas nos laudos. "Não recebemos nenhum deles", afirmou diretor de divisão da área administrativa da Febem, Marcelo Cury. "Sabemos que a superlotação é uma questão crítica e traz vários problemas
mas pelo menos em higiene e alimentação procuramos reduzir os desconfortos", disse Cury.
Maus-tratos - Na manhã de hoje, pelo menos 20 ex-internos da Febem e jovens em liberdade assistida voltaram a denunciar maus-tratos na instituição. Eles se queixam de torturas por parte dos monitores. "As marcas dos horrores passados na fundação devem continuar por muito tempo no coração e na mente desses jovens", acredita o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor.

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