Belo Horizonte- O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com base em representação feita em agosto do ano passado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários. A ação foi impetrada na última sexta-feira (13) na Justiça Federal, em Belo Horizonte.
Conforme o MPF, o sindicato denunciou que a Infraero estava contratando irregularmente mão-de-obra terceirizada, em detrimento de aprovados no concurso público realizado em 2004. A irregularidade consistiria no emprego de terceirizados para a realização de atividades fins da empresa.
O Ministério Público informou que, durante as investigações, apurou que vários contratos firmados pela Infraero com empresas terceirizadas tinham por objeto atividades específicas - ''privativas de servidores concursados'' - por exemplo, a atribuição de fiscalizar e inspecionar passageiros e bagagens de mão.
O procurador Tarcísio Henriques Filho, autor da ação, pede que a Infraero seja obrigada a alterar, em todo o território nacional, os contratos firmados com as empresas terceirizadas, dispensando os funcionários contratados. Solicita que ao mesmo tempo a empresa responsável pela administração dos aeroportos brasileiros seja obrigada a nomear os servidores aprovados em concurso público, para que estes passem a desempenhar as funções dos cargos que ficarão vagos.
Na ação, o MPF destaca que a Infraero, além da administração aeroportuária, é responsável pelas estações de apoio à navegação aérea no País, que ''executam serviços de telecomunicações, controle de tráfego áereo, metereologia e proteção ao vôo no espaço aéreo brasileiro''.
A ação civil pública será encaminhada para a 7 Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

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