Ministério Público entrará com ação contra Mendonça de Barros
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sábado, 13 de março de 1999
Por Edson Luiz 
Brasília, 14 (AE) - O Ministério Público federal vai entrar com uma ação de improbidade contra o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, por causa da privatização da Telebrás. A nova ação, dos procuradores Luiz Francisco de Souza e Franklin Rodrigues pede a anulação da venda da Tele Norte Leste para o consórcio Telemar, alegando uma série de ilegalidades que aconteceram no processo e que foram detectados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). "Nós temos a mesma opinião do TCU: o leilão foi viciado por irregularidades que configuram atos de improbidade", disse Luiz Francisco.
O Ministério Público também investiga, no Rio de Janeiro
a preferência pelo consórcio Opportunity, declarada por Mendonça de Barros em uma gravação feita dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de operações feitas pela Previ, que sugerem preferência pelo Oporttunity. Os procuradores pretendem enquadrar Mendonça de Barros no artigo 10 da lei 8429 (lei da Improbidade).
Além do ex-ministro, conforme Luiz Francisco, serão processados o ex-presidente do BNDES, André Lara Resende e o atual dirigente da instituição, José Pio Borges, o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio Oliveira e o ex-presidente da Previ Jair Bilachi. Os procuradores não pretendem esperar os documentos requisitados junto ao TCU para entrar com a ação. "Mesmo sem os documentos, já temos elementos suficientes para ajuizar a ação", diz Luiz Francisco. "Até quinta-feira estaremos protocolando a ação", acrescentou o procurador.
Luiz Francisco informou que um dos principais motivos que levaram o MP a ingressar com o processo contra Mendonça de Barros, Lara Resende e Pio Borges é a entrada do BNDES-Par (empresa controlada pelo banco) no consórcio Telemar. "Essa operação foi feita com o uso de artifícios ilegais", disse o procurador. No Rio, outra ação investiga a demonstração de preferência pelo Consórcio Opportunity, por integrantes do governo. Na gravação clandestina feita na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o ex-ministro das Comunicações fala com interlocutores - entre eles o diretor do grupo, Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central - sobre a preferência que o governo teria pelo grupo Opportunity, em detrimento a outros consórcios, como o dirigido pelo empresário Carlos Jereissati.
A divulgação do grampo feito no BNDES, além de ter revelado algumas conversas supostamente comprometedoras entre os membros do governo, causou uma grande crise. Mendonça de Barros, seu irmão José Roberto e Lara Resende pediram demissão de seus cargos para evitar maiores estragos no governo, mas até hoje a Polícia Federal e o Palácio do Planalto não sabem quem são os responsáveis pelas gravações clandestinas das conversas do ex-ministro das Comunicações, dias antes da privatização da Telebrás.
Outra ação que corre em Brasília qustiona o leilão e é parecida com a que será aberta esta semana. "São duas de improbidade, com temas parecidos, mas distintos, em que mostra atos de favorecimento e de influência na Previ, por parte de Mendonça de Barros junto ao Bilachi, conforme denúncia do ex-diretor da instituição, Arlindo Magno de Oliveira", explica o procurador.


