Salvador, 29 (AE) - Os 129 postos de combustíveis da capital baiana foram denunciados à Justiça ontem pelo Ministério Público estadual por cartelização e aumento abusivo de lucro. Embora recebam combustível da Refinaria Landulpho Alves, situada a cerca de 40 quilômetros de Salvador, os postos da capital baiana cobram para o consumidor um dos preços mais altos do País pelo litro da gasolina: R$ 1,09. O MP constatou que esse preço está nas bombas de 91% dos postos de Salvador.
A Lei Antitruste configura cartel quando 20% dos estabelecimentos de um determinado segmento apresentam o mesmo preço para produtos similares. De acordo com o inquérito do procurador César Correia, que assina a ação, além dos indícios claros de cartelização, desde a liberação do preço dos combustíveis, em 1996, o Sindicato dos Donos de Postos vem aumentando a margem de lucro na venda da gasolina. Há três anos, os postos ganhavam 3 centavos de real por litro. Atualmente, esse valor varia entre 16 a 22 centavos por litro.
Caso a Justiça aceite a denúncia, os donos de postos podem ser punidos com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multas, devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente ao consumidor e penas que variam de dois a cinco anos de prisão.
Além do Ministério Público, a Assembléia Legislativa do Estado pensa em instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o comércio de combustíveis em Salvador, depois que o presidente do Sindicato dos Donos de Postos, Gabriel Benigno, praticamente confirmou a existência do cartel, ao falar para as comissões de Energia e Defesa do Consumidor da Casa, ontem. Segundo ele, os empresários cobram o mesmo preço "em função da concorrência".
"É a primeira vez que a famosa lei de mercado não se aplica a um segmento econômico", ironizou o vereador Daniel Almeida (PC do B), que assistou ao depoimento de Benigno. Almeida e outros vereadores vão liderar no próximo dia 5, um boicote da população de Salvador contra os postos. Nesse dia eles estão sugerindo que ninguém abasteça o carro nos postos da cidade.

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