Rio, 10 (AE) - O Ministério Público Federal instaurou hoje inquérito para apurar proposta de pagamento da dívida do BFC com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de títulos da dívida da Eletrobrás pelo seu valor de face - embora, no mercado, esses papéis sejam negociados a um preço bem menor. A proposta foi feita pelo liquidante judicial do grupo Sapucaia, Ubiratan José de Medeiros Costa, no processo de falência da empresa, controladora do BFC, que tem entre seus sócios o presidente do BNDES, Francisco Gros.
O pagamento ainda tem de ser aprovado na 4ª Vara de Falências e Concordatas. Em ofício no processo, no ano passado, o liquidante afirmou que o BNDES "estaria disposto a receber o crédito" por esta forma. Procurada pela AGÊNCIA ESTADO, até o fim da tarde a direção do BNDES não se manifestou sobre a proposta. A intenção de Medeiros Costa é a de usar 17.007 títulos da Eletrobrás, de código Elet - 950716.
Na última negociação com os Elets no mercado de títulos, em 25 de fevereiro, último dia em que foram negociados no mercado, os papéis sofreram um deságio de 48,73% em seu valor de face, que era de R$ 1.511,16, informou a Central de Custódia de Liquidação de Títulos (Cetip). Naquele dia, o valor médio do título foi de R$ 774,89.
Comprovação - Os procuradores da República Silvana Batini e Rogério Nascimento querem saber se a operação dará prejuízo para o BNDES. Ela estranhou não só a maneira de se pagar o débito, mas o fato de ele não estar comprovado por nenhum documento entre os dois bancos, nos seis volumes do processo."O pedido de autorização do pagamento é feito sem que se comprove o crédito", afirmou a procuradora. Há somente uma referência de que ele corresponderia a R$ 23 milhões, afirmou.
Ela acrescentou que quando foi decretada a falência do grupo Sapucaia, o BNDES não se habilitou para receber a dívida, como manda a lei. A justificativa, informou a procuradora, era de que o dinheiro era devido pelo BFC e não pelo grupo Sapucaia, controlador. "Mas o grupo Sapucaia é o próprio banco", replicou a própria Silvana.
O liquidante do Sapucaia disse hoje que não vê prejuízo para o BNDES caso a instituição aceite os papéis. "É a moeda que a gente tem, e é o que o BNDES tem para pagar a todo mundo"
argumentou Medeiros Costa.
Nem o argumento de que o título vale menos na prática o convenceu. "Ele (o banco) que depois negocie com alguém." Quando sugeriu o pagamento com títulos da Eletrobrás, Medeiros Costa informou que, após o pagamento de todos os débitos do BFC com bancos, a empresa falida ainda teria um lucro de R$ 19.285.354,10. Se fosse feito o abatimento com outros ativos em poder do BFC, o resultado seria um prejuízo de R$ 42.393.468 50.
Outras suspeitas - O inquérito do Ministério Público também vai apurar se o envolvimento de Francisco Gros com uma empresa falida e o próprio fato de a Sapucaia dever a um órgão público que ele preside não compromete os requisitos legais para preenchimento do cargo. "A lei exige que todos os ocupantes de instituições públicas tenham reputação ilibada", lembrou.
O presidente do BNDES detém 33,33% do capital ordinário da Sapucaia, segundo os autos do processo. A Sapucaia era sócia da Abrasco, que também faliu, em parceria com o banco Interunion
liquidado pelo Banco Central (BC). A falência desta outra empresa, que vendia softwares, pode agravar a situação de Gros, afirmou Silvana.
O presidente do BNDES já afirmou que tinha vendido sua participação aos outros sócios quando saiu do BFC e foi para o Banco Central (BC) durante o governo Collor. Mas como a transferência de ações não foi paga, as ações automaticamente voltaram para ele.
A assessoria de comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não confirmou se o banco está disposto a aceitar títulos da Eletrobrás pelo valor de face para o pagamento da dívida do BFC com a instituição. O BNDES também não informou o valor atual do débito, por razões de sigilo bancário.
O BNDES informou que o BFC contraiu duas dívidas com a instituição, em 1995. A primeira foi um financiamento de R$ 16 milhões para aquisição de moedas de privatização com o objetivo de disputar os leilões da Companhia Petroquímica de Camaçari (CPC), da Salgema e da Companhia Química do Recôncavo (CQR). A segunda foi com quatro operações no BNDES Automático, no valor total de R$ 3,2 milhões.
Nestas quatro operações, o BFC atuou como repassador dos recursos para a empresa Green S.A., de produtos têxteis. O BNDES informou que, nesta época, Francisco Gros já não estava mais no BFC - ele dirigiu o banco entre novembro de 1989 e março de 1991 e, mais tarde, entre janeiro e novembro de 1993. O BNDES.

mockup