Belo Horizonte, 22 (AE) - O Ministério Público abriu esta semana inquérito criminal contra três ex-diretores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), representantes dos sócios minoritários do Estado na empresa - as norte-americanas Southern Electric e AES e o banco Opportunity -, para investigar denúncias de improbidade administrativa no tempo em que ocuparam os cargos. O inquérito é mais um capítulo na batalha judicial travada pelo governador Itamar Franco e os sócios estrangeiros da Cemig, que teve 33% de seu capital votante vendido em 1997, na administração do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).
Desde outubro, os diretores indicados pelos três parceiros da estatal - um vice-presidente executivo, um diretor de Transmissão e Produção e outro de Suprimentos - estão afastados. O motivo foi a conquista de liminar pelo governo estadual no Tribunal de Justiça de Minas, suspendendo o acordo de acionistas feito após a venda de parte do controle da empresa. Isso possibilitou a destituição do vice-presidente David Travesso Neto e dos diretores Flávio Antônio Neiva e Luiz Antnio de Souza Baptista.
O caso, porém, ainda não terminou e, dependendo de outro processo que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Belo Horizonte, o acordo de acionistas pode voltar a valer, o que levaria os ex-diretores de volta à Cemig.
Crimes - As denúncias que o Ministério Público começou a investigar foram feitas pelos substitutos dos três ex-diretores, todos eles indicados por Itamar: Aloísio Vasconcelos, Guy Paschoal e Stalin Duarte. Segundo o promotor de Defesa do Cidadão, Antônio Tonet, que determinou a abertura do inquérito, relatórios feitos pelos substitutos e entregues ao presidente da estatal, Djalma Moraes, e à Procuradoria Geral do Estado, além de outro órgãos, indicam que pode ter havido "atos lesivos ao patrimônio público" na gestão dos antecessores, que ocuparam os postos entre 1997 e outubro de 1999.
Entre os supostos crimes, classificados como improbidade administrativa, estariam o abandono de projetos considerados prioritários para o mercado da Cemig e para o Estado, como a construção de usinas hidrelétricas. Os três diretores teriam desrespeitado prazos de implantação de projetos, previamente definidos, alegando em todos os casos falta de financiamento. Também constam no relatório denúncias de que, antes mesmo da constituição, ano passado, da empresa de telecomunicações Infovias - que seria montada pelos sócios privados, utilizando a infra-estrutura da Cemig - o ex-vice-presidente David Travesso teria assumido compromissos com uma série de outras empresas privadas.
Estas empresas seriam dos setores de TV a Cabo e fornecimento de equipamentos, entre outros. Os contratos, apesar de pertencentes à AES, teriam sido firmados em nome da Cemig, que dava também as garantias financeiras de cada um. O total dos compromissos seria de R$ 300 milhões. O promotor Tonet disse que os ex-diretores devem ser ouvidos em breve. O inquérito será concluído em 90 dias. Hoje David Travesso, Flávio Neiva e Luiz Antônio Baptista não foram encontrados para falar sobre o assunto. Seus assesores informaram, porém, que os três deram entrada no Forum Lafayette, na capital, com pedido de interpelação e notificação contra o presidente da Cemig e os autores do relatório. O objetivo é obrigá-los a mostrar provas das denúncias.

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