Brasília, 01 (AE) - O Ministério da Educação vai lançar no dia 19 uma campanha nacional em rádio e TV, com a divulgação de um número de telefone 0800 para receber denúncias de desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). No segundo ano, o fundo, que redistribui 15% da arrecadação de Estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados nas redes públicas, tem dado margem ao uso indevido do dinheiro, que deve ser aplicado exclusivamente em educação fundamental (antigo primeiro grau).
"Não permitirei que a nossa maior política seja desmoralizada", anunciou hoje o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na abertura do 7º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Em maio, durante encontro dos conselhos estaduais de acompanhamento do fundo, foram denunciadas irregularidades na aplicação do dinheiro por prefeituras.
No Ceará, a Assembléia Legislativa instaurou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o tema, onde há indícios de irregularidades em dezenas de prefeituras. Além disso, há casos no Maranhão e na Bahia. No Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o Executivo a usar o dinheiro da educação em outras despesas do governo, contrariando a lei que regulamenta o Fundef.
O Ministério da Educação enviará cartas, nos próximos dias, aos prefeitos de cerca de 25 municípios onde há indícios de desvio ou superfaturamento de obras, de acordo com as denúncias recebidas dos conselhos estaduais de acompanhamento. Os dirigentes terão o prazo de 15 dias para dar explicações. Se as justificativas não forem consideradas convincentes, o ministério vai encaminhar os casos para os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) e Estados, além do Ministério Público (MP).
"Vou levar esse assunto à Justiça", disse o ministro, que espera obter até a prisão de prefeitos e secretários municipais de Educação, caso sejam comprovados os desvios. "Se forem condenados (prefeitos e autoridades municipais de educação), oxalá haja as penas mais rigorosas para eles." Na próxima semana, o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, vai a Fortaleza ajudar a investigação da CPI, levando dados do ministério aos deputados cearenses. "Temos de cortar o mal pela raiz", enfatizou o ministro, durante o encontro promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). No fim do mês, o ministério organizará novo encontro técnico - o primeiro ocorreu em maio - com os TCEs para definir regras gerais de fiscalização.
Funcionando desde 1998 em âmbito nacional, o Fundef é contestado por Estados e municípios que perdem dinheiro por causa da redistribuição dos recursos, feita com base no número de alunos matriculados. É o caso do Recife, onde a prefeitura destina ao fundo mais do que recebe. Por isso, o município recorreu à Justiça e obteve liminar isentando o Recife de participar do Fundef.
"Acho lamentável e disse isso ao prefeito Roberto Magalhães (PFL), como também a todos os membros da bancada federal de Pernambuco", afirmou Paulo Renato, que espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) consiga cassar a liminar o mais breve possível.
Para o presidente da Undime, Neroaldo Pontes de Azevedo, as irregularidades devem ser tratadas como casos de polícia. Ele chama a atenção, porém, para o outra questão relacionada ao fundo: o abandono da educação infantil (até 6 anos) nos municípios, que passaram a investir no ensino fundamental. Dos 25% da arrecadação que os municípios devem destinar à educação, 15% vão para o Fundef e os 10% restantes são destinados a custear a educação infantil e a alfabetização de adultos, entre outras atividades. "Nos municípios novos, que têm baixa arrecadação, os 10% não são suficientes para a educação das crianças", criticou ele.

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