Curitiba - As universidades públicas e particulares de todo o País terão agora, com nova portaria baixada pelo Ministério da Educação, que oferecer acessibilidade em suas áreas físicas e nas comunicações para atender estudantes portadores de deficiências. A Portaria 3.284, publicada na última terça-feira em Diário Oficial, diz que é obrigação das universidades atender requisitos para inclusão de portadores de deficiência física, visual e auditiva. ''No momento de abrir um novo curso superior ou requisitar sua renovação, a universidade terá de cumprir a exigência'', alerta a secretária de Educação Especial do ministério, Cláudia Pereira Dutra.
Na prática, as universidades deverão eliminar obstáculos para circulação; reservar vagas especiais; construir rampas; instalar elevadores especiais; adequar portas e banheiros para usuários de cadeira de rodas; manter sala de apoio com equipamentos para impressão em braile; possuir sistema de síntese de voz, gravador, fotocopiadora que amplie textos e software de ampliação de tela para alunos portadores de deficiência visual. Para os portadores de deficiência auditiva, as universidades deverão oferecer intérprete de língua de sinais e flexibilidade na correção de provas escritas. Em cerca de 90 dias, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Secretaria de Educação Especial (Seesp) devem tomar as medidas necessárias para incorporar os requesitos da nova portaria.
Na Capital, muitas universidades já possuem recursos especiais para os deficientes, mas não todos aqueles exigidos pela portaria. Outras, no entanto, como é o caso da Universidade Federal do Paraná (UFPR) não têm recursos suficientes para investir e realizar, a curto prazo, reformas requisitadas pela portaria. A Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, por exemplo, possui elevadores, rampas, plataformas, guias rebaixadas, lombadas especiais para a travessia de deficientes, banheiros e portas adaptadas, impressoras em braile, scaner, software de voz e interpretes da língua dos sinais. ''Agora, com a nova portaria, iremos rever as adequações feitas, e implementá-las se necessário'', disse Sueli Malucelli Pinto, coordenadora-geral acadêmica da PUC-PR.
Já a UFPR está ainda providenciando a instalação de elevadores, rampas, plataformas, e a adaptação de banheiros. Essas reformas, que já deverão estar parcialmente prontas no ano que vem, estão sendo realizadas com recursos da Pró-Reitoria de Planejamento da UFPR. ''Hoje, ainda não existe, dentro do repasse do ministério, um saldo específico para que sejam feitas reformas. O que está sendo feito agora, está saindo do cofre da universidade'', disse o pró-reitor de administração da UFPR, Hamilton Costa Júnior.
A aprovação da nova medida, no entanto, foi unânime. ''Com certeza vai incentivar e favorecer a inserção de portadores de deficiências nas universidades, que ainda é muito pequeno'', disse Maria Regina de Melo Boscardin, presidente do Instituto Paranaense de Cegos. Assim também pensam Sueli Malucelli Pinto, Hamilton Costa Júnior, a diretora da Comissão de Educação Inclusiva da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Vanessa Hermann, e o vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos, Hermes Gomes Pereira. ''Agora, o que falta é fiscalização destas leis para que elas sejam cumpridas'', complementa Pereira.

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