Rio, 03 (AE) - O Ministério da Previdência e Assistência Social estuda a possibilidade de eliminar os prazos de carência que vigoram hoje, quando uma pessoa perde a condição de segurado e tenta retornar ao sistema. Segundo o ministro Waldeck Ornélas, com a flexibilização da contribuição dos assalariados, ainda em análise - pela qual o trabalhador, em comum acordo com o empregador, pode escolher o valor da contribuição e o tempo de aposentadoria -, as carências perderiam o sentido.
"Não haveria mais porque cancelar a filiação de um segurado porque ele deixou de contribuir por um certo tempo", afirmou, no Rio, antes de participar do seminário "Saúde e Previdência Social: Desafios para a Gestão no Próximo Milênio", na Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Se vamos trabalhar com tempo de contribuição e expectativa de sobrevida, não importa se a pessoa deixou de contribuir por um certo tempo".
Pelo sistema atual, regulado pelas Leis 8.212 e 8.213, de 1991, quando o segurado deixa de contribuir para a Previdência por um período que varia entre um e três anos, é penalizado com uma carência de nove anos para se reintegrar. Por exemplo, uma pessoa que foi contribuinte por dez anos e ficou desempregada, sem pagar o seguro, durante três anos, perde o vínculo com a Previdência. Se voltar a um emprego de carteira assinada, terá de contribuir pelo tempo que resta para a aposentadoria, acrescido de nove anos.
Ornélas explicou que, depois de aprovado pelo Congresso o projeto que muda a fórmula de cálculo das aposentadorias, introduzindo um sistema autuarial, o ministério poderá propor a flexibilização das contribuições e o fim da perda do vínculo e das carências.

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