Brasília, 27 (AE) - O Ministério dos Transportes vai alterar a forma como é feita a conservação das estradas federais. A intenção é passar a dar concessões para este tipo de obra. A idéia do ministro Eliseu Padilha é licitar para empreiteiras a concessão para execução de obras em trechos de até 700 quilômetros de rodovias federais por um período de cinco anos. "As empreiteiras passarão a receber apenas pelo serviço realizado e sem direito de cobrar pedágio", explicou o ministro.
O programa, recomendado pelo Banco Mundial, prevê que os pagamentos só serão efetuados se e quando determinados índices de desempenho e padrões forem atendidos, em avaliações mensais. "Nós queremos otimizar os recursos do governo federal", disse Padilha. "Com menos recursos, queremos fazer mais conservação".
Vencerá a licitação a empresa que oferecer o menor preço para a conservação de um quilômetro de rodovia, envolvendo todos os serviços. Se não cumprir as regras do contrato, a empreiteira poderá ser multada. Atualmente, os contratos de conservação se referem a apenas uma empreitada e não há um trabalho contínuo sobre aquele trecho. Terminada o trabalho, a empreiteira se desliga da obra, não tendo mais nenhuma responsabilidade pela estrada. Com a nova medida, o Ministério dos Transportes acredita que as empresas poderão planejar investimentos, reduzir prazos para implementação de obras e elaborar com mais facilidade os projetos finais de engenharia.
O governo quer garantir a conservação de pelo menos 10 mil quilômetros de rodovias federais, que não devem ser privatizadas. Segundo Padilha, esta medida deve evitar que o governo gaste mais com restauração das rodovias. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o custo de restauração médio de um quilômetro é de R$ 120 mil, ou 3.900% a mais que os R$ 3 mil por ano gastos na conservação de um quilômetro de rodovia. Em média, sem conservação adequada, uma rodovia necessita de restauração depois de cinco anos de uso. Estadualização - O ministro dos Transportes também adiantou hoje que o governo federal desistiu do programa de estadualização das estradas federais. O motivo é a pendência judicial que envolve atualmente os governos do Rio Grande do Sul e do Paraná e as concessionárias privadas que operam em estradas estadualizadas. Por meio de um decreto, os governos reduziram os preços dos pedágios nestas estradas, sem acordo com as empresas.
"Eles fizeram uma contratação e alteraram unilateralmente as cláusulas, sem participação do ministério", disse Padilha. "Eles não podiam fazer isto", avaliou o ministro. Segundo ele, este tipo de atitude foi em flagrante prejuízo aos investimentos para conservação das estradas. "O que me interessa é ter uma rodovia em bom estado de conservação e com isto reduzir o Custo Brasil", disse. Ele admitiu que existe a hipótese de o governo retomar estas concessões.
Até o momento já foram transferidas para os governos estaduais 7.222 quilômetros, dos quais 3.749 quilômetros já foram concedidos para o setor privado. Receberam estradas federais para administrar os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Com a decisão de Padilha, cerca de 330 quilômetros que rodovias que estavam sendo negociadas com a Bahia, Goiás e Pará não serão mais transferidos.

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