Brasília, 13 (AE) - O Ministério do Trabalho pagará R$ 450 mil à Trevisan Associados para que a empresa faça uma auditoria no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e apresente ao ministro Francisco Dornelles um diagnóstico da evolução patrimonial do fundo. "A auditoria é para prevenir erros", afirmou o secretário-executivo do ministério, Paulo Jobim. Ele garantiu que mesmo apresentando seguidos déficits desde 94, o FAT está aumentando o patrimônio. Isso graças à remuneração dos recursos aplicados, segundo admitiu.
Os déficits do FAT começaram a ser provocados a partir do momento em que o fundo passou a dividir a receita do PIS/Pasep com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Antes integralmente direcionada ao FAT, hoje 25% da receita do PIS/Pasep vão para o FEF. Jobim assegurou, no entanto, que apesar dos déficits no FAT "não existe nenhum risco patrimonial para o trabalhador". O secretário-executivo do Ministério do Trabalho rebateu a idéia de que o FEF está provocando um rombo no FAT. "A coisa mais fundamental ao País é a estabilidade", justificou. "E o patrimônio do FAT é crescente".
Segundo Jobim, hoje o patrimônio do fundo está em torno de R$ 48,5 bilhões, dos quais R$ 28,5 bilhões estão no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mais R$ 12,5 bilhões estão aplicados em programas como o de geração de renda (Proger) e de agricultura familiar (Pronaf). Outros R$ 4,4 bilhões estão em caixa.
Ele reconheceu, no entanto, que, nos últimos quatro anos
o patrimônio do fundo só tem aumentado por causa da remuneração dos recursos. Antes de serem repassados pelas instituições oficiais aos programas, o dinheiro do FAT é remunerado pela taxa Selic (taxa que o Banco Central pratica nas operações com o mercado) que está em 19% ao ano.
Mais auditorias - O FAT está sofrendo outras duas auditorias que estão sendo feitas pela Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Com o trabalho conjunto, segundo Jobim, o ministério poderá saber se a utilização dos recursos do fundo está correta e, ainda, o impacto social. Ou seja, se na intermediação de emprego com recursos do FAT houve uma melhora na qualidade de vida do novo empregado. "Queremos ver se vale a pena aplicar os recursos da forma que está sendo feita", afirmou o secretário-executivo do Trabalho. Ao mesmo tempo em que são feitas as auditorias no FAT, o ministério também ficará sabendo o andamento dos programas financiados com os recursos do FAT.

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