Brasília, 02 (AE) - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou há pouco uma nota informando que não está em estudo nenhuma proposta de revisão geral dos salários na administração direta e indireta federal. A nota informa que há estudos sobre reajustes diferenciados dentro do serviço público, mas que estes se encontram em fase preliminar. Segundo o Ministério do Planejamento, "toda e qualquer proposta de alteração na política de remuneração dos servidores públicos é e continuará sendo precedida de análise e adequação às metas estabelecidas no Programa de Estabilização Fiscal e às dotações previstas na proposta orçamentária". A nota acrescenta que, desde 1995, quando foi implementada a atual política de remuneração para o servidor público, 33 carreiras foram beneficiadas com ajustes nos salários. Segundo o ministério, os estudos em curso neste momento fazem parte do Programa de Valorização do Servidor e têm como objetivo avaliar a adequação das curvas salariais de carreiras do serviço público em comparação com o mercado, além de detectar eventuais distorções salariais existentes entre diferentes carreiras do serviço público e analisar a possibilidade de adoção de mecanismos de remuneração variável baseados no desempenho individual de cada servidor. A nota informa, por fim, que tais estudos visam a estruturar um sistema permanente de avaliação de níveis de remuneração das carreiras do serviço público, "não havendo, portanto, prazo pré-determinado para a ocorrência de reajustes salariais de carreiras específicas". A nota foi elaborada pelo Ministério do Planejamento, a pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso, que conversou hoje, no café da manhã, no Palácio da Alvorada, sobre funcionalismo com os líderes aliados do governo no Senado. Na oportunidade, os parlamentares cobraram dele uma informação clara sobre qual é a política salarial do governo para o funcionalismo público.