Brasília, 02 (AE) - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirmou hoje, por meio de nota, que o governo não estuda conceder reajuste para o conjunto do funcionalismo. Tal como vem ocorrendo nos últimos cinco anos, os aumentos serão concedidos a carreiras específicas do serviço público. O texto foi divulgado por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se reuniu hoje com líderes aliados do governo no Senado.
O líder do PPB no Senado, Leomar Quintanilha (TO), após o encontro, disse que o líder do PMDB e presidente nacional do partido, Jáder Barbalho (PA), perguntou ao presidente se era verdade que o governo estudava um reajuste de 30% para todos os funcionários. Fernando Henrique negou estar avaliando tal hipótese. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, teria sugerido, então, divulgar uma nota esclarecendo a posição do governo sobre o assunto.
A nota teria como objetivo pôr fim a uma onda de especulações surgida a partir de uma declaração dada pelo porta-voz da Presidência, Georges Lamazire, na segunda-feira (31). Ele disse que o Ministério do Planejamento estudava reajustes e lembrou que algumas categorias não recebiam aumento há cinco anos. A informação foi interpretada como um sinal de que todos os funcionários poderiam ser beneficiados com uma revisão no salário.
"A propósito do comunicado do porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire, relativo aos estudos em desenvolvimento pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo, cabem os seguintes esclarecimentos", começa a nota. Ela diz, então, que há de fato estudos "em fase preliminar", envolvendo reajustes, mas estes serão diferenciados por carreira. Lembra ainda que qualquer aumento levará em consideração o Programa de Estabilização Fiscal e o Orçamento. Em seguida, a nota esclarece que não haverá aumentos lineares e que os estudos em curso fazem parte de uma política mais ampla de valorização do servidor, não havendo previsão de data para implementação dos reajustes, quando decididos. Finalmente, a nota esclarece que 33 carreiras do serviço público receberam aumento nos últimos cinco anos.
De acordo com fontes da área econômica, o que está sendo estudado pelo Planejamento são aumentos para áreas do funcionalismo, estabelecendo metas individuais de desempenho. Seria algo na linha do que ocorreu em 1999, quando fiscais da Receita, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho passaram a receber gratificação por desempenho.
Segundo Quintanilha, Fernando Henrique explicou, durante a reunião, que o governo não concederá mais aumentos ao conjunto do funcionalismo "para não dar impressão de que há indexação salarial". O presidente teria confirmado ainda que aumentos salariais para os militares estão sendo analisados.

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