Brasília, 19 (AE) - O Ministério da Fazenda divulgou há pouco uma nota na qual analisa o impacto de cada uma das nove propostas de renegociação das dívidas dos Estados, feitas pelos governadores do Acre, Jorge Viana (PT); de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB); do Amapá, João Alberto Capiberibe (PSB); do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT; de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB); do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PDT), que se reuniram em Porto Alegre, no dia 5. A primeira proposta, de redução do porcentual de comprometimento da receita líquida para 5%, traria um impacto de R$ 4,764 bilhões. A segunda proposta, de consolidação da dívida dos Estados, que pretende limitar todo o serviço do débito ao porcentual de 5% da receita líquida, traria, segundo o ministério, um impacto de R$ 2,6 bilhões. A proposta de inclusão do saldo devedor da dívida no valor da conta gráfica (pagamento que os Estados têm de fazer à vista), provocaria, segundo o Ministério da Fazenda, um impacto de R$ 4 522 bilhões. Outra proposta, sobre o mecanismo de compensação para os Estados que honraram o compromisso de conta gráfica, traria um impacto de R$ 6,158 bilhões. A redução do saldo devedor de dezembro, em função da proposta de reposicionamento da data de cálculo da dívida mobiliária de 31 de março de 1996 para 31 de junho de 1993, significaria, ainda de acordo com o ministério, um subsídio adicional das dívidas de R$ 11,386 bilhões, que teria de ser "suportado" pelo Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda acrescenta ainda na nota que o impacto da "Carta de Porto Alegre", apenas em 1999 seria de R$ 18,044 bilhões. A conclusão do ministério é de que, diante do impacto fiscal, o conjunto de propostas dos governadores da oposição é, "no mínimo, inoportuno".

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