Giovani Ferreira
De Curitiba
O governo do Estado não está conseguindo a aprovação do Ministério dos Transportes para garantir o acordo sobre o reajuste das tarifas de pedágio no Paraná. Há dois dias a Secretaria de Estado dos Transportes vem tentando convencer o governo federal a autorizar as negociações com as concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração. A dificuldade enfrentada em Brasília pegou de surpresa o secretário dos Transportes, Heinz Herwig, que dava como certa a liberação do acordo pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
A demora na oficialização do acordo deixa o governo em uma situação delicada, uma vez que o Estado está correndo contra o tempo para definir o reajuste das tarifas. A decisão judicial, que determina uma correção linear de 116%, começa a vigorar a partir da próxima segunda-feira. Dentro desse cronograma, a Secretaria dos Transportes tem somente até amanhã para tentar emplacar o acordo administrativo, que em tese prevê um reajuste médio de 76% para os caminhões e até 116% para os automóveis e demais usuários.
No final da tarde de ontem a reportagem da Folha apurou, através da assessoria do DNER em Brasília, que o Ministério dos Transportes ainda não havia concordado com nenhum acordo referente à concessão de rodovias no Paraná. A Diretoria de Concessões e Operações Rodoviárias confirmou que o acordo está em Brasília, mas garantiu que não havia sido tomada nenhuma decisão. Um assessor do órgão disse, apenas, que o assunto continua sendo estudado pelo DNER.
O procurador jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante, confirmou que o DNER não havia dado sinal verde para o acordo. Segundo Ferrante, o acerto ainda estava sendo estudado pelo Ministério dos Transportes, e que o Estado não precisa da autorização de Brasília, mas sim de uma ‘‘concordância’’ do DNER para com os termos das negociações que estão sendo firmadas no Paraná. Como parte interessada no processo de concessão, a União também precisa avalizar o acordo entre o Estado e as concessionárias.
O motivo pelo qual o DNER estaria relutando em assinar o acordo, estaria relacionado ao novo cronograma de obras. Para reduzir a tarifa dos caminhões, conforme negociação feita, o governo estadual optou pela redução do volume de obras estabelecido no contrato inicial, comprometendo o projeto do Anel de Integração. Como parte das rodovias privatizadas são federais, o DNER pode não ter interesse no acordo por conta do acerto para a redução das obras. Diante dessa avaliação, para o Ministério dos Transportes pode ser mais interessante manter o reajuste linear de 116% e garantir o programa de obras inicial.
A Secretaria dos Transportes acredita que ainda hoje o DNER deve se posicionar sobre o assunto. A assessoria do DNER esclareceu que o órgão irá se manifestar, mas não garantiu a data. Na hipótese de uma posição favorável da União, o governo do Estado ainda precisa homologar o acordo na Justiça Federal. A assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, disse que essa homologação pode ser determinada pela 1ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, pode ser que isso não seja decidido no mesmo dia, uma vez que a juíza precisará de um tempo para analisar o processo.