Brasília, 13 (AE) - O Ministério da Agricultura deverá aprovar até segunda-feira o registro de cinco variedades de soja transgênica desenvolvidas pela multinacional Monsanto, permitindo a produção e comercialização das sementes geneticamente modificadas no País. Será a primeira autorização para plantio comercial de transgênicos no País.
Apesar da polêmica em relação ao assunto, o chefe do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), Manoel Olímpio Vasconcelos Neto, disse que o Ministério vai apenas cumprir a lei. "O que temos de fazer agora é proteger e registrar as variedades, cumprindo nossa parte técnico-administrativa", afirmou, lembrando não haver decisão judicial que impeça a apresentação dos pedidos ao Ministério.
Os pedidos de proteção intelectual e registro das variedades M-SOY 8080 RR, 6363 RR, 7979 RR, 7777 RR e 8888 RR foram apresentados no dia 5 de maio pela Monsoy Ltda, uma das subsidiárias da Monsanto. O registro das variedades é condição essencial para a comercialização das sementes transgênicas no País.
De acordo com Vasconcelos, à primeira vista todas as exigências foram cumpridas pela empresa. "Aparentemente não há nada que não recomende a inscrição das variedades no Registro Nacional de Cultivares", observou. A empresa apresentou os dados exigidos pela lei, o VCU (Valor de Cultivo e Uso), um grande conjunto de informações que inclui ensaios sobre produtividade, reação a pragas e doenças, indicações das regiões onde foram feitos testes de campo e tipos de solo utilizados. .
Produção - Com a inscrição no Registro Nacional de Cultivares, as entidades certificadoras de sementes nos Estados poderão autorizar a produção de soja transgênica. O chefe do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) acredita que se a empresa começar a plantar as sementes em maio, poderá oferecê-las ao mercado em outubro ou novembro, atingindo o período de plantio da próxima safra de verão.
O Ministério ainda não decidiu se fará um comunicado para as entidades fiscalizadoras e certificadoras de sementes ou se divulgará a aprovação do registro das variedades de soja transgênica na próxima relação das novas cultivares aprovadas no País.
O pedido de proteção intelectual (patente) das variedades demorará um pouco mais para ser aprovado, pois os prazos legais são maiores. A única documentação exigida da empresa é o comunicado da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberando a comercialização das variedades no País.
Provisórios - De acordo com o chefe do SNPC, até o dia 5 de julho o Ministério poderá expedir certificados provisórios de proteção das cinco cultivares, se não ocorrer nenhum pedido de informações adicionais. Depois dos 60 dias, o Ministério divulgará aviso, tornando público que haverá prazo de 90 dias para possíveis impugnações e, só após esse período, serão liberados os certificados definitivos, que garantem os direitos da empresa detentora da tecnologia.

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