Londrina – Por meio de nota, o Ministério da Saúde (MS) diz "repudiar as informações falsas divulgadas à população brasileira a respeito da Portaria 1.253/2013 e que estariam sendo alvo de interpretações equivocadas por entidades do setor". "Falsas informações só contribuem para propagar a desinformação e, consequentemente, gerar desserviço à população, num momento em que o MS, em conjunto com as secretarias municipais e estaduais de saúde, trabalha para orientar e sensibilizar as mulheres sobre o cuidado e necessidade de prevenção (detecção precoce) do câncer de mama, uma das prioridades do governo federal na área da saúde. O MS reitera que o direito das mulheres realizarem o exame de mamografia é assegurado no Sistema Único de Saúde (SUS)", diz a nota.
O MS acrescenta que a portaria não restringe o acesso das mulheres brasileiras à mamografia, nem limita o financiamento às secretarias de saúde. Explica ainda que, no SUS, os procedimentos de mamografia são dois: bilateral (para rastreamento) e unilateral (para diagnóstico) e que para ambos são pagos o mesmo valor (R$ 45 pela mamografia bilateral, e R$ 22,50 para o procedimento unilateral, que pode ser realizado duas vezes, uma vez em cada mama).
"Para aprimorar os repasses financeiros a Estados e municípios, o MS alterou a forma de pagamento. Antes, o procedimento mamografia bilateral era pago via Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (Faec). Agora, somente os exames compreendidos na faixa dos 50 aos 69 anos passam a ser pagos por essa fonte de financiamento; as demais faixas são cobertas por recursos transferidos dentro do bloco financeiro Teto da Média e Alta Complexidade (MAC)."
A nota destaca ainda que "não há por parte do governo federal limitação de recursos e o Ministério da Saúde assegura às mulheres a realização do exame independentemente da faixa etária." "Estudos científicos comprovam a maior eficácia do exame de rastreamento (mamografia bilateral) feito a cada dois anos para as mulheres com 50 a 69 anos de idade. No SUS, esse exame é feito sem a necessidade de pedido médico. A recomendação por priorizar esta faixa etária é feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e seguida por países que, há décadas, mantêm programas organizados de rastreamento do câncer mamário." (M.T.)

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