Londrina - Operadoras de telefonia celular deverão unificar os critérios para bloqueio dos telefones roubados ou furtados, caso a recomendação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça enviada ontem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja acatada.
Levantamento mostra que, por ano, cerca de 1 milhão de aparelhos são roubados ou furtados em todo o país. Segundo as estatísticas da SDE, esse número de celulares representa 30% dos 3 milhões de eletrônicos roubados anualmente no Brasil. Os números podem ser ainda maiores porque a maioria dos consumidores não registra a ocorrência.
A ideia da SDE de padronizar a forma de bloqueio é criar barreiras para o comércio de celulares no mercado paralelo. A sugestão do ministério para a Anatel é que seja realizado não só o bloqueio do chip, mas também dos aparelhos.
O ministério deve lançar nos próximos dias campanha nas rádios para informar a população que há uma forma de bloquear o aparelho, apenas com o número do chassi do celular que está disponível na bateria ou na etiqueta de identificação que está na caixa de venda do produto.
''O que é preciso ficar claro é que os aparelhos são furtados porque existe um comércio posterior. À medida que inviabiliza o uso do aparelho, essa venda irregular vai diminuir e os roubos e furtos também. Queremos transformar o celular roubado em um despertador ou relógio'', disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares.
Benefícios
Segundo o gerente de faturamento da Sercomtel, José Luiz Del Siol, quando o cliente tem um celular roubado ou extraviado, pode notificar a operadora que irá inserir o ''chassi'' do telefone em um cadastro.
''Este sistema, conhecido como Cadastro de Estações Móveis Impedidos (Cemi), bloqueia automaticamente o aparelho em questão. Nesse cadastro, inserimos o número existente no aparelho, chamado de Imei, e logo em seguida o celular fica impossibilitado de completar chamadas. O Cemi já existe há vários anos e grande parte das operadoras têm acesso'', explica.
Para a empresa, o gerente comenta que não haverá muita mudança. ''Como já disponibilizamos esse serviço, na prática, não teremos muitas alterações. Mas, com certeza, um sistema unificado só tem a trazer vantagens e segurança ao consumidor, principalmente na padronização dos prazos de inserção das informações no sistema. Hoje, cada uma possui um tempo determinado.''
Ele observa ainda que existem dois tipos de bloqueio, o de fidelidade com a operadora e o operacional. ''O bloqueio feito pelas empresas como troca de benefícios aos usuários é desfeito ilegalmente em vários locais. Esse não tem relação alguma com o Cemi.'' Del Siol lembra também que em caso de a pessoa vir a encontrar o aparelho, esse pode ser habilitado novamente.
''Fazemos várias campanhas de como proceder em caso de extravio do aparelho. É importante que o usuário comunique imediatamente o roubo ou a perda do celular, mesmo que seja pré-pago, pois não se sabe qual vai ser a utilização dele, muito menos por quem. E no caso de identificação judicial, a pessoa cadastrada pode ser responsabilizada por alguma infração cometida'', alerta. (Com Folhapress)

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