criado há dois anos com o objetivo de debater e incentivar mudanças nas emissoras, Marta vai apresentar ao ministro dois textos breves, nos quais é proposta a regulamentação de quatro artigos da Constituição de 1988 e sugerida uma série de penalidades para as emissoras. Elas variam da advertência à cassação da concessão do canal . "Vamos apresentar propostas e ouvir o que o governo está pensando a respeito da regulamentação da TV", diz Marta. O convite para o encontro partiu do ministro na semana passada. A advogada Ana Emília Oliveira de Almeida Prado, ex-integrante do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar), preparou uma lista com penalidades que podem ser aplicadas às TVs a partir do código de ética do Conar e da Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 30 de setembro de 97). "Foi com base nessa lei que os canais do SBT e da Record foram punidos e tiveram de sair do ar no ano passado", diz a advogada. As penalidades previstas no texto apresentado ao ministro pelo TVer são progressivas: advertência; multa em dinheiro a partir de cálculo sobre o valor da inserção comercial no programa punido; suspensão do programa por um dia; suspensão de toda a programação da emissora por um dia; em caso de reincidência dobrar as penalidades do item anterior; e, finalmente, a cassação da concessão do canal. Para a advogada Vera Nusdeo, responsável por um dos textos que serão entregues ao ministro, "regulamentar a legislação existente já seria um grande avanço". Vera propõe a regulamentação do artigo 220 da Constituição, que determina a proibição de qualquer tipo de censura e diz que cabe ao poder público informar sobre a natureza das diversões e espetáculos, anunciando as faixas etárias para as quais são desanconselháveis
além dos locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. De acordo com o texto preparado por Vera, mais três artigos deveriam ser regulamentados. Um deles é o de número 221, no qual se afirma que a programação das emissoras de rádio e de TV deve dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Os outros são o 223, que trata da outorga e renovação das concessões de radiodifusão, e o 224, que cria o Conselho de Comunicação Social.Por Júlio Gama São Paulo, 16 (AE) - A socióloga e ex-deputada federal Marta Suplicy encontra-se amanhã (17), às 11 horas, com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, para discutir a qualidade da programação das emissoras de TV do País. Fundadora do Grupo TVer

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