São Paulo, 21 (AE) - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda está encontrando resistência do Ministério da Saúde em relação à sua proposta de autorização da venda em supermercados de remédios que não requerem prescrição médica. Essa alternativa já provocou muita polêmica em governos anteriores e acabou sendo desconsiderada. "Nós queremos reduzir o preço do remédio e essa é uma das formas que precisam ser avaliadas", insiste o secretário Cláudio Considera, da Seae.
Segundo ele, a idéia é aproveitar a margem de lucro menor desses estabelecimentos, em relação às farmácias, para reduzir o custo dos remédios. Outra proposta sugerida ao Ministério da Saúde é a de que o governo faça um acordo com os laboratórios, oferecendo redução de impostos em troca da diminuição do preço de remédios distribuídos na rede pública. Os assessores do Ministério da Saúde informaram que as negociações sobre essa proposta não estão sendo acompanhadas pela pasta, por tratar-se de assunto exclusivo da Seae.
O intuito das propostas é permitir ao governo o acompanhamento da evolução dos preços dos remédios, uma vez que não existe um controle. Até agosto, vigorou um acordo entre a Seae e as indústrias, firmado em fevereiro, pelo qual os aumentos decorrentes da desvalorização cambial foram repassados em seis parcelas ao preço para o consumidor. Durante os primeiros três meses, os reajustes permitiram o repasse dos aumentos registrados no custo da matéria-prima. No último trimestre, os preços dos remédios passaram a embutir o crescimento dos gastos com produtos secundários, como alumínio, papel e vidro. Polêmica - O acordo foi polêmico. Segundo Heron do Carmo, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), o governo fechou o acordo em meio a incertezas. "A desvalorização cambial assustou o governo que, acreditando que a inflação subiria, fechou rapidamente um acordo para evitar aumentos excessivos". Segundo Carmo, o melhor teria sido fazer um acompanhamento do mercado. Mesmo com os aumentos - inevitáveis, pois a maior parte das matérias-primas usadas pela indústria farmacêutica é importada -
a competição entre os laboratórios garantiria um controle do mercado, avaliou. "Dessa forma, o acordo garantiu e protegeu o aumento dos preços da indústria".
Considera explicou que o governo temia que os laboratórios aumentassem os preços excessivamente e não voltassem atrás depois da crise. "Mesmo quando o dólar caísse, os laboratórios poderiam manter o preço para aumentar a margem de lucro".

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