Brasília, 12 (AE) - O Ministério da Saúde está elaborando um projeto de lei com o objetivo de alterar a legislação sobre licitação pública para que a Saúde tenha um tratamento diferenciado. De acordo com o ministro José Serra, o setor precisa ter maior mobilidade para comprar a preços mais baratos.
"Vamos apresentar um projeto mudando a atual lei de concorrência, no que se refere ao setor saúde", anunciou Serra. Sem entrar em detalhes - a proposta só estará pronta em um mês - o ministro afirmou que a idéia é garantir a compra principalmente de insumos e produtos mais fragmentados, sem as amarras atuais da legislação. Aparelhos mais sofisticados, como os de hemodiálise, por exemplo, continuariam necessitando de licitação.
"Os hospitais públicos não podem comprar no exterior porque encontram dificuldades e tudo tem licitação", afirmou Serra. Para o ministro, a lei hoje em vigor, "a pretexto de moralidade, acabou não moralizando", mas "criou mais dificuldades e encareceu a área pública". Para ele, maior liberdade não significa o surgimento de problemas. "Se alguém desviar dinheiro, que seja punido", afirmou.
Hoje, o ministério divulgou a lista de 180 itens hospitalares que serão isentos dos Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de Importação (II) e de Produtos Industrializados (IPI). "O que espero é o impacto dessas isenções no custo dos produtos."

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