Brasília, 30 (AE) - O reajuste das mensalidades de planos e seguros-saúde causou novo atrito entre o Ministério da Saúde e a equipe econômica do governo. "O Ministério da Saúde não foi ouvido", disse hoje à Agência Estado o ministro em exercício da Saúde, Barjas Negri. Segundo ele, não houve critérios para a concessão dos aumentos e a decisão cria "um cartório privilegiado que estimula a ineficiência e penaliza os consumidores".
O titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Hélio Portocarrero, estranhou as críticas do Ministério da Saúde. Portocarrero disse que foram mantidos "contatos permanentes" com o secretário de Assistência à Saúde, Renilson Rehem. O secretário-adjunto de Acompanhamento e Preço do Ministério da Fazenda, Sérgio Portugal, preferiu não responder. "Eles foram ouvidos sim, mas as respostas (às críticas) que julgarmos necessárias serão dadas diretamente e não por meio da imprensa", declarou.
O ministro em exercício da Saúde disse que não há regulamentação apropriada estabelecendo critérios para a concessão de aumentos. Ainda segundo Negri, não há indexações no País que justifiquem o reajuste. "Nada está indexado, nem salários, nem aposentadoria, nem o que se paga por procedimentos no Sistema Único de Saúde", disse. "Não tem cabimento, portanto, indexar as mensalidades de planos e seguros de saúde, criando um cartório privilegiado que estimula a ineficiência e penaliza consumidores."
"Negri deveria ler a lei do Real", retrucou Portocarrero. Ele explicou que o argumento de Negri não procede, porque a lei que criou o Real prevê a correção de custos em contratos com prazo superior a um ano. O superintendente da Susep afirmou, ainda, que o critério adotado para o reajuste foi feito justamente para evitar os excessos. "Tanto que foram concedidos porcentuais abaixo do solicitado pelas operadoras", afirmou Portocarrero, atribuindo a declaração de Negri à "desinformação". Nota divulgada na terça-feira pelo governo informa o reajuste médio dos seguros de 8,81% e, dos planos, na média de 5,8%.
O diretor do Departamento de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, João Luís Barroca, disse que há mais de um ano a Susep ficou responsável pela análise de todos pleitos de reajuste, de planos e seguros. "Para tanto, era necessário criar regras para que o mercado operador solicitasse tais reajustes", disse Barroca. "Essas informações são absolutamente imprescindíveis para qualquer análise e, até hoje, não são levantadas pela Susep."

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