Curitiba - Remédios de alto custo, dos quais dependem pacientes transplantados e pessoas com doenças crônicas, estão em falta no SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País devido a atrasos em processos de compra pelo Ministério da Saúde. Um ofício do Conselho Nacional de Secretários de Saúde dirigido ao ministro Luiz Henrique Mandetta alertou, ainda em 12 de março, que 24 remédios de responsabilidade exclusiva da União não haviam sido entregues em quantidade suficiente às secretarias estaduais, e outros 13 apresentavam alto risco de faltar nas prateleiras.

“Situações de desabastecimento, a depender da intensidade e duração, causam problemas sérios de saúde pública, essencialmente para os pacientes portadores de doenças crônicas, como é o caso da maioria dos pacientes atendidos por meio do Ceaf (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica)”, informou o documento.

No Paraná, segundo a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), 15 medicamentos estão em risco de desabastecimento. Sem os remédios, as farmácias das Regionais de Saúde fornecem alternativas previstas pelos protocolos clínicos do ministério para 13 medicamentos. Os pacientes estão sendo orientados a consultar seus médicos acerca da possibilidade de substituição. No caso de quatro medicamentos que deixaram de ser enviados pela União, foi necessária uma compra emergencial, pois não há substituto terapêutico. O custo previsto é de mais de R$ 5 milhões.

“Até agora a gente conseguiu evitar a falta de assistência por meio de remanejamento de estoques, compras pontuais e substituições por remédios similares sob recomendação médica. Mas, eventualmente, pode ocorrer uma situação ou outra de falta”, disse à FOLHA o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior. Segundo o gestor, a secretaria monitora o problema pelo menos desde o ano passado.

PROBLEMA OPERACIONAL

Em nota, o Ministério da Saúde informou à reportagem que as entregas dos medicamentos estão ocorrendo “de modo intempestivo” porque muitos processos de aquisição dos remédios não foram iniciados no tempo devido. Segundo a pasta, estão sendo feitos esforços desde janeiro para regularizar o abastecimento. “Assim, a expectativa é de assinatura dos contratos de compra para regularização do abastecimento de grande parte dos fármacos ainda no mês de maio”, informou a nota.

O descumprimento reiterado da compra e da distribuição dos medicamentos levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao MPF (Ministério Público Federal), a pedir uma auditoria operacional do TCU (Tribunal de Contas da União) na pasta. A procuradoria entende que a descontinuidade na distribuição de medicamentos viola o direito à saúde dos pacientes. Segundo a representação, a descontinuidade no fornecimento se arrasta desde 2017.

O órgão lembra que entre os remédios cuja compra e distribuição cabem exclusivamente ao ministério estão os de uso contínuo, para pacientes com doenças crônicas, e os imunossupressores, para pacientes transplantados. “A descontinuidade desses medicamentos pode trazer sérias consequências aos seus usuários, inclusive a morte”, apontou o documento, assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde da procuradoria, Lisiane Braecher. O documento diz, ainda, que a falta de fornecimento foi alvo de ações civis públicas em São Paulo, e que, “não obstante haja cominação de multa, a União continua descumprindo as decisões judiciais”.

O órgão quer que o TCU apure a “conformidade da atuação do Ministério da Saúde na realização das suas obrigações para o fornecimento de medicamentos já padronizados, à luz dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência”.

O Ministério da Saúde diz estar adotando medidas para evitar que o desabastecimento volte a acontecer após a regularização — entre elas, a compra em quantidades suficientes para suprir o sistema por pelo menos um ano, “o que proporcionará maior condição de previsibilidade dos estoques”. Segundo a pasta, vinham sendo feitas licitações para períodos de três a quatro meses.

O ministério também diz estar tomando medidas emergenciais, como remanejamento de estoques e antecipação da entrega pelos laboratórios. “Todas as informações e dificuldades relacionadas aos processos de compra estão sendo compartilhadas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle”, informou a nota.

Conforme explicou à FOLHA o diretor-geral da Sesa, atrasos nas operações de compra por parte do Ministério da Saúde podem resultar em desabastecimento porque os processos de aquisição podem se estender devido a vários problemas, como licitações sem interessados e contestações judiciais. “Houve um problema de gestão”, avaliou Werner.

TRANSPLANTADOS

Dentre os medicamentos que o governo federal deixou de enviar aos Estados, a falta de quatro deles é considerada a situação “mais crítica” pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde). Trata-se dos fármacos everolimo e tacrolimo, utilizados no período de manutenção da imunossupressão após transplantes, além da imunoglobulina humana (usada no tratamento da síndrome de Guillain-Barré) e do entecavir (para hepatite B). Esses medicamentos, de acordo com a secretaria, não têm substituto terapêutico nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde, o que forçou o governo do Estado a comprá-los emergencialmente.

Os medicamentos são fundamentais para os pacientes, na avaliação do cirurgião André Oliveira, responsável técnico pela equipe de transplantes de fígado do Hospital Santa Rita, em Maringá. “A principal medicação hoje utilizada na imunossupressão pós-transplante de órgãos é o tacrolimo. Então se o paciente não recebe a medicação, ele corre o risco de perder o transplante pela rejeição do órgão”, resumiu.

A perda do órgão transplantado, segundo ele, pode ocorrer a qualquer momento, independentemente do período em que o paciente permaneça sem a medicação. “A rejeição é uma reação que depende do sistema imunológico e do organismo de cada paciente. Há pessoas que podem ficar dois dias sem tomar o medicamento e já apresentar uma rejeição e outras podem ficar dois anos e não apresentar alterações”, explicou Oliveira. Conforme o cirurgião, dois itens em falta (imunoglobulina humana e entecavir) podem ser substituídos, porém dependem do quadro clínico dos pacientes.(Colaborou Viviani Costa)

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