Brasília, 15 (AE) - O Ministério da Previdência Social contratou, pela Universidade de Brasília (UnB), sem licitação nem concurso, 820 servidores para atendimento à população. As contratações foram feitas para os Estados que sofreram expansão da rede de atendimento e não possuíam pessoal suficiente.
O maior número de contratações foi para São Paulo, com 358 servidores, seguido do Rio, com 253. Houve contratações também para Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Previdência Social, as contratações e o treinamento de pessoal, tanto dos terceirizados como do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão previstos no convênio firmado com a UnB no início do ano. Trata-se do programa de melhoria do atendimento, meta da reestruturação do INSS, recentemente aprovada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ministério explicou que, por se tratar de fundação pública, não existe a necessidade de licitação para a UnB e nem de concurso para os novos servidores, que são contratados e pagos pela universidade. De acordo com o ministério, os salários dos novos contratados variam de 395 a 715 reais para o nível médio e de R$ 1.034,00 a R$ 1.300,00 para o superior. A Previdência Social também garantiu que os novos funcionários só atuam nas questões que não constituem competência legal do INSS. Concessão de benefícios e parcelamenbto de débitos, por exemplo, são atividades desenvolvidas unicamente por servidores da casa.
A contratação de terceiros, aliado ao corte de quase 3 mil cargos de confiança, vem gerando descontentamento entre os servidores de carreira do INSS. Eles acusam o ministro Waldeck Ornélas de estar desmontando a estrutura do instituto. A Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social vê uma forte contradição entre a contratação sem concurso e o Programa de Demissão Voluntária (PDV) que o governo vai implementar. De acordo com a associação, o governo teria uma opção melhor, que seria o deslocamento dos servidores excedentes para suprir as deficiências da Previdência Social. A associação também alega que os servidores de carreira ganham, em média, menos do que os novos contratados.
A posição dos servidores é contestada pela assessoria do ministro. De acordo com a assessoria, a insatisfação dos servidores é porque o ministro quer colocar o máximo possível de pessoal no atendimento direto ao público, nos postos do INSS, e fazer da comissão um estímulo para o servidor. Além disso, o Ministério da Previdência Social não vai mais aceitar interferência política na indicação dos servidores que ocuparão os postos de gerente executivo e superintendente.
Todos os cem cargos previstos nesse nível na reestruturação do INSS serão ocupados por servidores de carreira, escolhidos por mérito, mediante concurso interno.

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