Brasília, 05 (AE) - O Ministério da Justiça decidiu reavaliar as propostas do governo para as modificações do Código Penal Brasileiro. Hoje, o ministro José Carlos Dias anunciou que irá recompor a comissão especial formada no ano passado, para estudar principalmente os pontos mais polêmicos das propostas que foram enviadas ao Congresso, há alguns meses.
Na verdade, Dias pretende recompor a comissão formada pelo senador Iris Rezende, então ministro da Justiça, no ano passado. Inconformado com algumas propostas apresentadas por juristas, Iris interferiu de várias formas, para fazer prevalecerem os argumentos de sua assessoria. Com isso, alguns integrantes do grupo pediram afastamento, ficando a comissão apenas com a metade de seus membros iniciais.
"Quero convidar alguns juristas que estavam na comissão e pediram para sair", afirma Dias. Entre os juristas estão Miguel Reale Junior e Evandro Lins e Silva. José Carlos Dias evita dizer em quais pontos polêmicos irá mexer, mas não esconde que a questão do aborto deverá manter o que ficou definido pela comissão. "Ninguém é a favor do aborto, mas não se pode restringir esta hipótese", afirma Dias. "Muitas vezes, ele é necessário; por isso, é preciso respeitar a vida da mulher".
Dias não pretende dar prazos para a nova comissão, que deverá continuar sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Vicente Cernicchiaro. "Um Código Penal não se faz da noite para o dia", afirma o ministro da Justiça, indicando que todas as propostas já apresentadas dentro do projeto do Executivo deverão ser revistas. Polêmicos - Além da possibilidade de ampliação do aborto, alguns pontos se tornaram polêmicos durante as discussões. Um deles foi a eutanásia, cuja permissão estava prevista para casos como a constatação da morte cerebral dos pacientes terminais. Outros pontos que tornaram o Código Penal mais moderno, e podem ser mantidos, foram os crimes de incorporação de imóveis, em que se punia a construtora que não entrega os imóveis e até mesmo a publicidade enganosa. "Vamos estudar tudo com calma, sem precipitação", avisa Dias sobre o preparo do novo código. "Só será concretizado quando estiver maduro".

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